Abordando assunto ligado à assistência social, a advogada e doutora Ana Paula Santos Diniz, que tem área de pesquisa ligada ao direito à cidade, direito à moradia e mais especificamente pessoas em situação de rua, ocupou a Tribuna Livre, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 18 de março de 2024. Participante do espaço de debate “Reabitare”, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ana Paula relatou que, ao caminhar pelas ruas de Carmópolis, depara com pessoas dormindo debaixo de marquises, coreto de jardim e fazendo abordagens nas ruas, inclusive um casal cuja mulher está grávida.

Lembrou que, em 21 de agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal determinou que estados, distrito Federal e os municípios passassem a observar, imediatamente, as diretrizes do Decreto Federal 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Também determinou que estados e municípios efetivem medidas que garantam a segurança pessoal e os bens de pessoas em situação de rua, dentro dos abrigos e fora deles, inclusive com apoio aos seus animais. Além disso, devem proibir o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção dessas pessoas dos lugares públicos e o transporte compulsório para locais para onde não desejam ir.

Ana Paula questionou, então, se o município de Carmópolis elaborou esse plano de ação e onde ele pode ser acessado, pois gostaria de compartilhá-lo em fórum nacional para debate e conhecimento. Disse que já fez uso do site da Prefeitura para outras demandas há mais de um ano e ainda não recebeu respostas. E na condição de consultora de órgãos estaduais e prefeituras, colocou-se à disposição do município para o que se fizer necessário.

Todos os vereadores se manifestaram sobre o tema.

O presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (PV) ressaltou que a localização de Carmópolis de Minas, às margens da Rodovia Fernão Dias e a bondade do seu povo, fazem com que pessoas em situação de rua permaneçam na cidade, sendo muitos deles dependentes químicos. Trata-se de um dos mais difíceis trabalhos da Assistência Social, até mesmo pela abordagem e segurança. Afirmou que levaria os questionamentos da advogada ao Poder Executivo, cujas respostas seriam encaminhadas a ela.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.