Requerida pela vereadora Jaqueline Emilia Luciano (PV), com o objetivo de debater, com autoridades e a sociedade, sobre os problemas que cercam o setor de segurança pública e patrulhamento rural no município de Carmópolis de Minas, foi realizada, no plenário da Câmara Municipal, no dia 05 de outubro de 2023, uma audiência pública na qual estiveram presentes, além de representantes da sociedade civil, o prefeito José Omar Paolinelli (PSD); o comandante da Quinquagésima Nona Companhia de Polícia Militar (PM) de Oliveira (MG), capitão Jonathan Costa Fonseca; tenente Pedro Lisboa Barros, comandante da PM no município e o policial rodoviário federal Willian Rodrigues Ferreira.

Abrindo os pronunciamentos, a vereadora requerente disse que ela, como também os outros vereadores, vêm sendo cobrados sobre algumas situações que acontecem no município, como furtos, roubos e tráfico de drogas. Segundo ela, a audiência pública é um dispositivo pelo qual se pode chegar a um denominador comum e deixar a população a par de tudo que tem acontecido, de fato, no âmbito da cidade. Lembrou de reunião realizada com o tenente Barros, quando foram conhecidos alguns dados, orientações e formas de trabalho, dos quais a população precisava tomar conhecimento. Grifou ter solicitado, no requerimento da audiência, que também fosse abordada a questão do patrulhamento rural. E acrescentou: “Como vereadora, não poderia deixar de ouvir o clamor da população”. Jaqueline deixou registrada sua decepção com algumas autoridades e órgãos que, convidados, nunca comparecem ao recinto da Câmara para debater sobre segurança pública.

O tenente Barros disse que o governo do Estado trabalha, há bastante tempo, com política de redução de gastos em todas as áreas e que o contingente  militar do município de Carmópolis é suficiente,  em vista dos resultados de segurança pública produzidos e auditáveis, extremamente satisfatórios, pelos padrões do país, que apresenta altos índices de criminalidade. Observou que o índice de redução de crimes violentos no município é de 85% e que poucos municípios do Brasil gozam dessa expressiva diminuição. No ano de 2016, Carmópolis atingia uma média de 80 crimes violentos por ano, número reduzido, na atualidade, para 12. Em relação aos furtos, tanto na região urbana quanto na rural, houve uma redução de 57%, passando de uma média de trezentos furtos por ano, para cerca de cem. O patrulhamento rural aumentou em cerca de 150%.

“Percebe-se ser um resultado sedimentado e consolidado, pois conseguiu-se chegar a ele e mantê-lo nos últimos três anos”, mostrou o oficial militar, grifando se tratar de um município de 20 mil habitantes, com vasta malha viária e próximo à Região Metropolitana (RM) de Belo Horizonte, mas que permaneceu quase quatro anos sem a ocorrência de nenhum homicídio. “A causa dessa redução, de fato, é o serviço policial”, apontou o comandante, reconhecendo, também, os demais órgãos que trabalham no setor,  exemplos da Prefeitura, Câmara, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Poder Judiciário, Ministério Público e membros da comunidade.

Ainda de acordo com o comandante, enquanto partícipe da segurança pública, cabe à população não se omitir ou sonegar informações, utilizando os mecanismos legais para se resguardar. Muitas vezes a vítima não denuncia a ocorrência, mesmo tendo indícios de quem seja o autor, acabando por fomentar a criminalidade. O mesmo ocorre com a receptação de produtos de procedência desconhecida ou duvidosa, somente para levar vantagem financeira. O tenente também pediu que as pessoas comuniquem à polícia, em tempo hábil, sobre pessoas, atitudes e veículos suspeitos, antecipando-se a um possível ato criminoso e impedindo que ele ocorra. 

O prefeito José Omar informou sobre a inviabilidade financeira do projeto do Executivo, aprovado pela Câmara, sobre a troca da iluminação pública para lâmpadas de Led. Comunicou a sansão do projeto “Olho Vivo”, de autoria do vereador Célio Roberto Azevedo (PSD) recentemente aprovado pela Câmara, destacou a força de trabalho da Polícia, mesmo com contingente reduzido e a atuação da PRF também no combate ao crime. Citou, ainda, a parceria entre a Prefeitura e os órgãos policiais, inclusive com cessão de funcionários, fornecimento de combustível e peças automotivas.

O capitão Fonseca ponderou que, embora seja uma utopia imaginar que se possa acabar com a criminalidade, a Polícia Militar tem se esforçado para diminuir ao máximo esses índices. Disse que a segurança pública é de atuação sistêmica, não envolvendo apenas as corporações policiais, que são apenas a ponta da justiça criminal, dependendo de outros órgãos envolvidos. E ressaltou que o patrulhamento rural será intensificado, especialmente no distrito de Bom Jardim das Pedras. Destacou que hoje os criminosos agem com inteligência e precisam ser combatidos também com inteligência, como o monitoramento por câmeras. Para o comandante, um Conselho de Segurança Pública atuante é fundamental, inclusive para levantamento de recursos financeiros a serem empregados em aparatos técnicos de segurança. E lembrou que o COMSEP de Carmópolis é um dos únicos inativos em toda a região. Também importante a captação de recursos via parlamentares estaduais e federais, especialmente para aquisição de novas viaturas. Disse, ainda, que a PM tem agido eficazmente em apreensões de drogas na cidade, como também com relação aos crimes contra as mulheres.  

Falando da tribuna, a cidadã Jéssica Reis, que é filha de militar,  alertou para os limites de trabalho dos policiais, que além de sua atuação profissional, também precisam ter sua vida social e conviver com suas famílias. Argumentou que, a partir do momento em que a segurança da cidade é totalmente entregue aos policiais militares, fica impossível que eles possam existir enquanto pessoas físicas. Para ela, é fundamental que o município desenvolva políticas públicas de segurança, dentro de suas realidades de crescimento. E perguntou sobre a possibilidade de Carmópolis instituir sua guarda municipal. Em resposta, o tenente Barros informou ser essa uma iniciativa de competência dos poderes municipais, mas que, de fato, agregaria ao sistema de segurança.

O representante da PRF, Willian Rodrigues Ferreira, afirmou que todo o trabalho da polícia se baseia em informações, que são trabalhadas assim que chegam à corporação, produzindo conhecimento repassado para as equipes da ponta e propiciando efetividade no trabalho, que deixa de ser aleatório para ser orientado. “O que eu quero pedir aos senhores é que toda informação sobre crime seja repassada à Polícia Militar. Uma vez percebido que a PRF pode colaborar, isso terá desdobramentos na rodovia”, afirmou o policial, resultando em informações que poderão ajudar em prisões, já que todos são agentes públicos, trabalhando para atender a sociedade. Ele também destacou a importância da prevenção.  

Em síntese, a audiência elencou ações que devem ser desenvolvidas no município: instituição de uma patrulha rural; possibilidade de instalação de câmeras ao longo do trecho da rodovia Fernão Dias que corta a região urbana; instalação de posto policial no distrito de Bom Jardim das Pedras; intensificação do patrulhamento urbano; operacionalização do sistema “Olho Vivo”; melhoria da iluminação pública; previsão orçamentária para a segurança pública; orientação sobre como prevenir a ocorrência de crimes, especialmente os furtos na zona rural; revitalização do Conselho Municipal de Segurança Pública; investimentos em projetos esportivos e sociais.

A íntegra dos pronunciamentos sobre o tema pode ser acessada na gravação da audiência, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.