Exmo. Sr. 

Célio_Roberto_Azevedo

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, as seguintes informações e documentos:

- Que me seja informado o local onde o município de Carmópolis de Minas, autorizará a concessão do direito real de uso de áreas urbanas ou rurais de sua propriedade, para fins de instalação de antenas difusoras de sinais de TV ABERTA para atendimento à população, conforme solicitou autorização dessa Casa Legislativa através do Projeto de lei nº 35 de 10 de setembro de 2020, que “Autoriza o Município de Carmópolis de Minas a     formalizar contrato de concessão de direito real".

-  Cópia da escritura pública de doação do terreno onde foi construída a Praça Mirante Monte Carmelo, localizada no Morro do Tanque, para fins de conhecimento dos termos de doação do referido terreno. 

Carmópolis de Minas, 23 de setembro de 2021.

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Líder PSDB