Exmo. Sr.
Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente em exercício
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG
REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado ao Poder Executivo os seguintes documentos e informações:
- Cópia do Processo Licitatório e do Contrato Licitatório com a empresa que executou o levantamento de incidência de insalubridade e periculosidade
- Cópia do LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, e do PCMSO(Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) de todos os cargos;
3) Por fim, seja informado os nomes, secretaria e setor dos servidores municipais, que prestaram as informações e que acompanharam os trabalhos de elaboração do LTCAT, PPRA e do PCMSO.
Carmópolis de Minas, 04 de novembro de 2019.
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Líder do PSDB