NOMEADA PELA PORTARIA N.º 02 DE 18 DE JUNHO DE 2018.

“Constitui Comissão Especial com a finalidade de apurar supostas irregularidades em obras ”

Exmo. Senhor Prefeito,

Com satisfação em cumprimentá-lo vimos por meio deste informar que o Poder Legislativo nomeou uma Comissão Especial, para averiguação de supostas irregularidades na obra de construção de uma piscina térmica na Rua Omar da Costa Paolinelli e na obra de construção de uma creche na Av. Ipê Amarelo, neste município. Para melhor andamento dos trabalhos da Comissão, solicitamos as seguintes informações e documentos:

- Informações sobre as condições em que a obra da Creche foi entregue à atual administração, se estava em condições de funcionamento, etc.

- Cópia do processo licitatório e valor gasto com a obra de construção da Creche localizada na Rua Ipê Amarelo, bem como os comprovantes das despesas, projetos arquitetônicos, hidráulico, elétrico, e estrutural da obra, se houver, laudo de conclusão da obra e as causas pelas quais o imóvel não foi usado para sua finalidade nesta gestão. Salientamos de acordo com visita feita ao local detectamos que o mesmo se encontra abandonado, com vidros quebrados, porta do banheiro quebrada, parte do forro faltando, etc.

-Solicitamos também Informações sobre as condições em que a obra da piscina térmica foi entregue à atual administração, se estava em condições de funcionamento, se foi usada, pois segundo informações o grupo da terceira idade chegou a usá-la, se o fato for verídico, porque foi suspenso o uso da piscina?

- Cópia do processo licitatório, projetos arquitetônicos, hidráulicos, estruturais e elétricos da obra da piscina térmica, bem como os comprovantes de despesas, e as informações sobre os motivos pelos quais a piscina não está sendo utilizada para sua finalidade, mas ao contrário observamos que o local se encontra em estado deplorável, servindo de depósito para atual administração.

Por fim solicitamos a prestação e contas de ambas as obras.

Sendo só o que nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos.

Carmópolis de Minas, 04 de julho de 2018.

Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos
Presidente

Vereador Célio Roberto Azevedo
Relator

Vereador José Munir Machado
Membro