´´DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIÇÃO DE EQUOTERAPIA DE CARMÓPOLIS DE MINAS´´.
A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, por seus representantes legais aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a ´´ASSOCIÇÃO DE EQUOTERAPIA DE CARMÓPOLIS DE MINAS – ANTERAP´´, inscrita no CNPJ sob o nº 47.241.141/0001-60, fundada em 21/07/2022, com sede na Alameda Ivan de Souza Morais, 51, no Residencial Bem Viver Ecovilla, do município de Carmópolis de Minas.
Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, 26 de maio de 2023.
VER. CÉLIO ROBERTO AZEVEDO VER. GERALDO LUCAS DE LIMA E SILVA
PSD Pres. Da Mesa Diretora
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI NO 22 DE 26 DE MAIO 2023.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIÇÃO DE EQUOTERAPIA DE CARMÓPOLIS DE MINAS”,.
Exmo. Sr. Presidente,
Nobres colegas Vereadores.
Solicito o empenho dos nobres colegas, para apreciação do referido projeto de lei que, declara de utilidade pública municipal”, a ASSOCIÇÃO DE EQUOTERAPIA DE CARMÓPOLIS DE MINAS”, constituído juridicamente em 21/07/2022.
É uma Associação Civil de Direito Privado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópica e visa a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, voltada à prestação de ações de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de habilitação e reabilitação na comunidade de pessoas com deficiência e vulnerabilidade , em especial: proteção à família, proteção à infância; proteção a maternidade, adolescência e a velhice, e assistência educacional, cultural, à saúde de boa forma ativa e preventiva, assistência terapêutica e ao desenvolvimento intelectual e motor, e desenvolvimento de projetos que promovam a inclusão social.
Ante ao exposto, solicito o apoio de todos os nobres colegas na aprovação do referido projeto.
Sala de sessões, 26 de maio de 2023.
VER. CÉLIO ROBERTO AZEVEDO VER. GERALDO LUCAS DE LIMA E SILVA
PSD Pres. Da Mesa Diretora
