Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 177, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º- Concede Título de Cidadão Honorário ao ILMO. DR. MOACIR RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
PARÁGRAFO ÚNICO: A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Vereadores, em data a ser oportunamente agendada.
Art. 2º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Carmópolis de Minas, 17 de novembro de 2022.
Marcelo de Freitas dos Reis
Líder do União Brasil
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.
Apresento o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2022, pelo qual está sendo proposto o Título de Cidadão Honorário ao ILMO DR. MOACIR RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Moacir Ribeiro de Oliveira Júnior, é professor nas Faculdades de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Farmácia na Universidade de Itaúna/MG. Especialista em Direito Municipal pela Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e Mestre em Direito Constitucional. É Assessor Jurídico da Fundação mantenedora da referida Universidade e Advogado militante na área de Direito Público, atuando na defesa institucional de municípios em Minas Gerais e em diversos estados da federação.
Convidado por vereadores que integravam a legislatura 2001/2004, assumiu o cargo de Procurador-Geral do município de Carmópolis de Minas em 2003, compondo o secretariado do ex-prefeito Paulo Leite Garcia.
Em 2005, foi novamente convidado pelo então prefeito Dr. Silas Faleiro, para permanecer à frente da procuradoria geral do município, dando continuidade ao trabalho iniciado em 2003.
Participou, acompanhando o prefeito Dr. Silas Faleiro e o Desembargador Ney Paolinelli, em Belo Horizonte, na sede do Egrégio Tribunal de Justiça, de várias reuniões no afã de convencer o então Presidente da Corte, Desembargador Orlando Adão de Carvalho, da importância da instalação da comarca em nosso município.
Sempre disposto a atender e resolver as demandas do município, pode contribuir significativamente com seu vasto conhecimento em Direito Público, prestando relevantes serviços ao Executivo e Legislativo.
Esta homenagem, nada mais é, do que o reconhecimento de uma trajetória de vida vitoriosa, digna, que enobrece ainda mais este Diploma de Cidadão Honorário.
O mérito não vem por acaso. As pessoas podem até receber um dom superior, mas em todos os casos as vitórias para si e para os demais que lhe cercam, são frutos de muita persistência, empenho pessoal, planejamento de ações diárias firmes e bem coordenadas, seguidas de pequenas, mas contínuas conquistas, até a obtenção de um objetivo maior.
Carmópolis de Minas, 17 de novembro de 2022.
Marcelo de Freitas dos Reis
Líder do União Brasil
