“Cria Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo do município de Carmópolis de Minas”.

O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Fica criada a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, constituída pelos seguintes membros:

I – Marília Isabel Santos Assis, Assessora de Licitações e Contratos (membro titular e Presidente da Comissão);

II - Sra. Anne Cristina de Castro Oliveira (membro titular/Secretária da Comissão);

III – Sra. Maria do Carmo Santiago Aquino, Aux. Serv. Gerais (membro titular);

IV – Sra. Maria de Fátima Teixeira, Aux. Administrativa (Secretária (suplente);

V - Sra. Magna Leite Fagundes Padilha (suplente).

Parágrafo único - A Presidente e a Secretária da Comissão, em seus impedimentos e ausências, serão substituídas por integrantes da Comissão, observada a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo.

Art. 2º - As decisões serão tomadas e as sessões públicas realizadas por, pelo menos, três membros da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 06 de 06 de janeiro de 2022. 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Carmópolis de Minas, 02 de janeiro de 2023.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora