“Dispõe sobre nomeação de pessoal de cargo em comissão e dá outras providências”.

          O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no uso das atribuições legais e nos termos do inciso III do artigo 36 da Lei Orgânica Municipal, inciso III do artigo 127 do Regimento Interno, e anexo I da Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008.

                    RESOLVE: 

                    Art. 1º - Nomear para o cargo em comissão de Assessor (a) Contábil da Câmara Municipal, a Contadora Maria do Carmo Costa, inscrita no CPF sob o nº 791.788.396-53, CRC MG-092620/0-9, com vencimento compatível ao do anexo I da Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 e suas alterações contidas na LC nº 66/2015, LC nº 93/2019,  LC nº 102/21, LC nº 105/21, LC nº 110/22 e LC nº 114/22.

                    Art. 2º - As atribuições do cargo ora nomeado são as constantes do anexo II da Lei Complementar nº 37 de 24/12/2008. 

               Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Carmópolis de Minas, 02 de janeiro de 2023.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora