“Dispõe sobre nomeação de pessoal de cargo em comissão e dá outras providências”.

         O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no uso das atribuições legais e nos termos do inciso III do artigo 36 da Lei Orgânica Municipal, inciso III do artigo 127 do Regimento Interno, e anexo I da Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008.

                        RESOLVE:

                        Art. 1º - Nomear para o cargo em comissão de Assessor Contábil da Câmara Municipal, a Contadora Maria do Carmo Costa, inscrita no CPF sob o nº 791.788.396-53, CRC MG-092620/0-9 com vencimento compatível ao do anexo I da Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 e suas alterações, contidas na Lei Complementar nº 66 de 29 de maio de 2015 e lei complementar 93/2019.

                        Art. 2º - As atribuições do cargo ora nomeado são as constantes do anexo II da Lei Complementar nº 37 de 24/12/2008.

                 Art.3º - Revoga-se a Portaria nº 02/2019 de 02 de janeiro de 2019.

     Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Carmópolis de Minas, 04 de janeiro de 2021.

Ver. Célio Roberto Azevedo

Presidente da Mesa Diretora