“Dispõe sobre nomeação de pessoal de cargo em comissão e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no uso das atribuições legais e nos termos do Inciso III do artigo 36 da Lei Orgânica Municipal, artigo 43 do Regimento Interno, inciso VIII e anexo I da Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º - nomear para o cargo em comissão de Assessor Contábil da Câmara Municipal, a Contadora Maria do Carmo Costa, inscrita no CPF sob o nº 791.788.396-53, CRC MG-092620/0-9 com vencimento compatível ao do anexo I da Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 e suas alterações, contidas na Lei Complementar nº 66 de 29 de maio de 2015.

Art. 2º - As atribuições do cargo ora nomeado são as constantes do anexo II da Lei Complementar nº 37 de 24/12/2008.

Art.3º - Revoga-se a Portaria nº 04/2017 de 02 de janeiro de 2017.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Carmópolis de Minas, 02 de janeiro de 2019.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos
Presidente da Mesa Diretora