“Cria comissão de Licitação do Poder Legislativo do município de Carmópolis de Minas”.

                          O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no uso de suas atribuições legais, resolve:

                          Art. 1º - Fica criada a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, constituída pelos seguintes membros:

I –Servidora Anne Cristina de Castro Oliveira, membro titular e Presidente da Comissão;

II – Servidora Maria de Fátima Teixeira, membro titular e Secretário da Comissão;

III – Vereador José munir Machado, membro titular;

IV – Servidora Maria do Carmo Borges, suplente;

V – Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, suplente;

VI- Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, suplente;

Parágrafo único - O Presidente e o Secretário da Comissão, em seus impedimentos e ausências, serão substituídos por integrantes da Comissão, observada a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo.

     Art. 2º - As decisões serão tomadas e as sessões públicas realizadas por, pelo menos, três membros da Comissão Permanente de Licitação.

                          Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 05/2016 de 02 de janeiro de 2016.

     Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Carmópolis de Minas, 02 de janeiro de 2017.

Vereador Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente da Mesa Diretora