8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I– Apresentação do Projeto de Lei Nº 12, que “Denomina Avenida Dionésio José Costa o trecho da Rodovia MG-270, transferido ao município de Carmópolis de Minas/MG, conforme termo de transferência nº 028/2024 celebrado entre o DER-MG e o município``, de autoria do vereador Marcelo.
II– Apresentação do Projeto de Lei Nº 13, que “Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes – CIGEDAS VERTENTES, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
III– Apresentação do Projeto de Lei Nº 14, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos no município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2025”, de autoria do Poder Executivo.
IV– Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 03, que “Concede Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Autárquica para o exercício de 2025”, de autoria do Poder Executivo.
V– Apresentação e votação da Moção de Aplauso Nº 07, às ilustres cidadãs Sra. Terezinha Assis e Dra. Anita Garibaldi, em reconhecimento às suas notáveis trajetórias e expressivas contribuições à comunidade carmopolitana, de autoria da vereadora Tirzah.
VI– Apresentação e votação da Moção de Pesar Nº 08, pelo falecimento de Rafaela Mara Costa de Assis Tacco, ocorrido no dia 14 de março de 2025, aos 36 anos de idade, de autoria do Poder Legislativo.
VII– Apresentação e votação do requerimento Nº 132, de autoria da vereadora Tirzah solicitando informações acerca da criação do Plano Diretor Municipal: Se já existem estudos preliminares ou diagnósticos técnicos realizados para a elaboração do referido plano; caso existam, qual a previsão para a implantação e efetivação do Plano Diretor no município.
VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 133, de autoria. da vereadora Tirzah solicitando informações detalhadas sobre as ações previstas e/ou em andamento para a execução do Plano de Mobilidade Urbana, instituído pela Lei nº 2.286, de 29 de dezembro de 2020, que estabelece a Política Municipal de Mobilidade Urbana de Carmópolis de Minas. Solicitando que sejam informados: quais medidas já foram implementadas desde a aprovação da lei; quais ações estão previstas para os próximos meses; qual o cronograma estabelecido para a execução total do plano; quais os recursos financeiros disponíveis para sua concretização; quais parcerias estão sendo firmadas para garantir a execução efetiva das ações propostas.
IX– Apresentação e votação do requerimento nº 134, de autoria da vereadora Tirzah solicitando que informe se o município está se preparando para a realização das Conferências Municipais, etapa preparatória para a 6ª Conferência Nacional das Cidades, destinada aos municípios mineiros Solicitando, portanto, que sejam prestadas informações sobre o planejamento do município para essa importante conferência.
X– Apresentação e votação do requerimento nº 135, de autoria da vereadora Tirzah solicitando uma relação completa das disciplinas eletivas oferecidas pela rede municipal de ensino, tais como Leitura, Empreendedorismo e outras que se enquadrem nessa categoria. Solicitando ainda, que essa relação contenha a listagem detalhada de todos os docentes responsáveis por cada uma das referidas disciplinas eletivas.
XI– Apresentação e votação do requerimento nº 136, de autoria dos vereadores Claudinei, Fernando, Gustavo, Benedito, Gilberto e Sérgio
solicitando informações sobre as licenças ambientais da autarquia, licenças a vencer, quais estão vencidas e sobre multa aplicada ao órgão.
XII– Apresentação e votação do requerimento nº 137, de autoria do ver. Gilberto solicitando o patrolamento da estrada do Arião e da estrada principal do “Bicudinho”.
XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 138, de autoria do ver. Benedito solicitando a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Olivério José dos Reis, nas proximidades do número 65.
XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 139, de autoria do ver. Gustavo solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de iluminação pública no final da Rua 21 de Novembro, no Bairro Santo Antônio.
XV– Apresentação e votação do requerimento nº 140, de autoria do ver. Gustavo solicitando a implantação de uma faixa de travessia elevada no cruzamento da Rua Padre Francisco com a Rua Antônio Neto.
XVI– Apresentação e votação do requerimento nº 141, de autoria do ver. Gilberto solicitando a manutenção da iluminação da Praça do Carmo, da praça em frente à Delegacia da Polícia Civil e da Pista de Skate.
XVII– Apresentação e votação do requerimento nº 142, de autoria dos vereadores Gilberto e Tirzah solicitando a construção de uma galeria pluvial na Rua Maria Cirilo, entre a Avenida Dom Alexandre Gonçalves do Amaral e a Rua Francisco Faleiro, nas proximidades do Núcleo Integrado da Mulher, lado superior da rua.
XVIII - Votação do Projeto de Lei Nº 03, que "Dispõe sobre a divulgação da lista de espera bem como as demandas atendidas nas Creches Municipais e dá outras providências", de autoria do ver. Gustavo.
XIX- Votação do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Nº 04, que “Dispõe sobre vagas no transporte estudantil de ensino superior, médio ou técnico no município de Carmópolis de Minas``, de autoria do ver. Marcelo
XX- Votação do Projeto de Lei Nº 04, que “Dispõe sobre vagas no transporte estudantil de ensino superior, médio ou técnico no município de Carmópolis de Minas``, de autoria do ver. Marcelo.
XXI- Votação do Projeto de Lei Nº 07, que “ Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Carmópolis de Minas, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica”, de autoria dos vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah.
Carmópolis de Minas, 20 de março de 2025.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente
