7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I– Apresentação e votação da Moção de Aplauso Nº 06, às ilustres cidadãs Sra. Sônia Aparecida Cordeiro Padilha e Sra. Elizabete de Fátima Rabelo Mata, em reconhecimento às suas notáveis trajetórias e expressivas contribuições à comunidade carmopolitana, de autoria da vereadora Tirzah Teixeira de Freitas.
II– Apresentação e votação do requerimento Nº 118, de autoria do ver. Sérgio solicitando que seja analisada a possibilidade de instalar uma placa de estacionamento exclusivo para carga e descarga na Rua Bento Belisário, na altura do número 305, onde está localizada a empresa Carvalhos Festa, no Bairro Santo Antônio.
III– Apresentação e votação do requerimento nº 119, de autoria do ver. Fernando solicitando a retirada e o arquivamento da Emenda Modificativa nº 07, apresentada ao Projeto de Lei nº 05, de 10 de fevereiro de 2025, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de transporte de passageiros (mototaxistas) e de entrega de mercadorias (motoboys), utilizando motocicletas e motonetas no município de Carmópolis de Minas
IV– Apresentação e votação do requerimento nº 120, de autoria do vereador Rafael solicitando informações de acordo com a Lei nº 2.401, de 04 de outubro de 2023, que dispõe sobre a criação do Programa “Olho Vivo” no município de Carmópolis de Minas: se há previsão para a implementação do referido programa; se existe algum planejamento ou ação iniciada na gestão passada relacionada a este projeto; que seja analisada a viabilidade de colocar em prática a execução do Programa “Olho Vivo”.
V– Apresentação e votação do requerimento nº 121, de autoria do ver. Benedito solicitando a construção de uma travessia elevada na Rua Santa Luzia, nas proximidades do número 158.
VI– Apresentação e votação do requerimento nº 122, de autoria do ver Gustavo solicitando a disponibilização de uma relação contendo os laudos de vistoria dos veículos terceirizados que prestam serviços de transporte escolar no município, referentes ao primeiro semestre do ano de 2025.
VII– Apresentação e votação do requerimento nº 123, de autoria da vereadora Tirzah solicitando que sejam tomadas providências urgentes para a realização do patrolamento na estrada que dá acesso à localidade do Cedro, até o ponto conhecido como "Catucá".
VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 124, de autoria da vereadora Tirzah solicitando esclarecimentos sobre o contrato firmado entre o Município de Carmópolis de Minas e a empresa Prosseguir Mão de Obra Ltda (CNPJ 06.281.634/0001-6). Gostaria de obter as seguintes informações: Data de início do contrato e, caso aplicável, previsão de término; Existência de previsão de renovação do contrato e, se houver, os critérios para tal; Quantidade de servidores atualmente prestando serviços ao município por meio dessa empresa contendo a relação nominal e suas respectivas funções e que verifique a regularidade dos depósitos do (FGTS)
IX– Apresentação e votação do requerimento nº 125, de autoria da vereadora Tirzah solicitando informações sobre o veículo da marca CHEVROLET SPIN LP 2023, placa QNZ1H12, que foi destinado à Casa UP no ano passado.
X– Apresentação e votação do requerimento nº 126, de autoria do ver. Rafael solicitando que seja vista a possibilidade de instalação de toldos na E. M. Lígia Vaz de Oliveira, nas janelas das salas de aula e no portão da quadra localizado na Rua Alonso Teixeira Marra. Solicitando também a instalação de um toldo na entrada da E. M. Américo Leite para proporcionar mais conforto e segurança à comunidade escolar. Adicionalmente, peço a designação de um servidor para atuar na manutenção da E. M. Américo Leite, uma vez que a conservação adequada da escola é fundamental para garantir um ambiente seguro e saudável para todos.
XI– Apresentação e votação do requerimento nº 127, de autoria dos vereadores Sérgio e Gilberto solicitando a instalação de meios-fios e bocas de lobo na Rua Dorinato Martins, localizada no Bairro da Prata.
XII– Apresentação e votação do requerimento nº 128, de autoria dos vereadores Sérgio e Gilberto solicitando que seja analisada a possibilidade de atender às seguintes demandas: ampliação da Iluminação Pública: Solicita-se a continuidade da iluminação pública do Bairro Açude até o Povoado do Bananal e a ampliação da Iluminação Pública iniciando no Povoado da Boresca até o Povoado do Japão Grande e do Povoado Formiga até o Distrito do Bom Jardim das Pedras.
XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 129, de autoria dos vereadores Sérgio e Gilberto solicitando a análise da viabilidade para a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas ruas Vera Lúcia de Barros e José Teodoro da Silveira, localizadas no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 130, de autoria do ver. Gustavo solicitando providências quanto à necessidade da colocação de manilhas na estrada principal que dá acesso à comunidade do Matias, especificamente no trecho que compreende o galho de estrada que dá acesso às propriedades do Sr. Eurico Miranda e do Sr. Hélio.
XV– Apresentação e votação do requerimento nº 131, de autoria do ver. Sérgio solicitando que o proprietário do lote localizado na Rua Alonso Teixeira Marra, em frente ao número 775, seja notificado para realizar a limpeza do mesmo.
XVI- Votação da emenda nº 01, de autoria da comissão de legislação ao Projeto de Lei Nº 05.
XVII- Votação das emendas nº 02 a 05 , de autoria da Vereadora Tirzah ao Projeto de Lei Nº 05.
XVIII- Votação da emenda nº 6 de autoria do vereador Fernando ao Projeto de Lei Nº 05.
XIX - Votação do Projeto de Lei Nº 05, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG”.
Carmópolis de Minas, 14 de março de 2025.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente
