16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I – APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18, DE 2024: Dispõe sobre vagas no transporte estudantil de ensino superior, médio ou técnico no município de Carmópolis de Minas``, de autoria dos vereadores Célio e Marcelo.
II – APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19, DE 16 DE MAIO DE 2024: Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social e abrir crédito Suplementar por anulação.” (Aumenta o valor do repasse da Subvenção Social à DOGLAR, para realização de procedimento de castração animal no município.)
III – APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20, DE 16 DE MAIO DE 2024: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona”.(suplementa recursos para execução da obra de Reforma e Ampliação da UBS Cacimba, José Fausto Rabelo)
IV – APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 21, DE 16 DE MAIO DE 2024: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit para os fins que menciona”.(Abertura de crédito suplementar na lei orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde - Recurso recebido através de Repasse Estadual relativos a transposição e a transferência dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde, no valor de R$784.367,63, serão utilizados para pagamentos de pessoal).
V – APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22, DE 16 DE MAIO DE 2024: Abre de Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”. (Abertura de crédito suplementar na lei orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde-Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.498, datada de 06 de dezembro de 2023, que aprova a assunção da gestão de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde de média e alta complexidade pelos municípios de Minas Gerais).
VI - APRESENTAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS: Prestação de contas referente ao exercício de 2018 do município de Carmópolis de Minas (Processo nº 1071780)
VII- APRESENTAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS: Prestação de contas referente ao exercício de 2020 do município de Carmópolis de Minas (Processo nº 1104643)
VIII– APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 111: Autora: ver(a) Jaqueline solicitando a remoção de um poste localizado no início da rua dos Machados no Distrito do Bom Jardim das Pedras. Solicita ainda a realização do serviço de calçamento ou pavimentação na mesma via, visando melhorar as condições de acesso e garantir o bem-estar dos residentes. Por fim solicitou a pavimentação do local conhecido como "Morro do Campo".
IX– APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 112: AUTOR: Ver. Geraldo Lucas, solicitando a realização de uma audiência pública para tratar sobre segurança município. Requer-se sejam convidados representantes da sociedade civil, prefeito e demais autoridades municipais e representantes dos setores de segurança no trânsito.
X– APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 113: Autora: ver(a) Jaqueline, solicitando a manutenção na estrada principal do Distrito de Bom Jardim das Pedras.
XI - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 45/2023: Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar áreas de propriedade municipal para viabilizar a construção de moradias populares no âmbito de programas de produção de unidades habitacionais”.
XII - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 09/2024, Institui a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”, anualmente, no município de Carmópolis de Minas e dá Outras Providências´´.
XIII- APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 09/2024: Institui a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”, anualmente, no município de Carmópolis de Minas e dá Outras Providências´´.
XIV- VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI Nº 45, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023: Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar áreas de propriedade municipal para viabilizar a construção de moradias populares no âmbito de programas de produção de unidades habitacionais.
XV- VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2024: Institui a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”, anualmente, no município de Carmópolis de Minas e dá Outras Providências´´.
XVI- VOTAÇÃO EM 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 10, DE 26 DE ABRIL DE 2024: Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.
XVII- VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2024: Disciplina diretrizes para implantação do "Maio Laranja" no âmbito do município de Carmópolis de Minas.
XVIII- VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2024: Declara de utilidade pública municipal, a Associação de Confeccionistas de Carmópolis de Minas.
XIX- VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2024: Declara de utilidade pública municipal, a Associação Carmopolitana Artes da Terra.
XX – VOTAÇÃO EM 1º TURNO DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA NO 14, DE 25 JULHO DE 2023: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Carmópolis de Minas.``
Carmópolis de Minas, 17 de maio de 2024.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Mesa Diretora
