39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I - Apresentação do Projeto de Lei Nº 39, de autoria do Vereador Célio, que “Institui o serviço de atendimento aos serviços de saúde por meio do aplicativo WhatsApp no âmbito do Município de Carmópolis de Minas, denominado ´´Saúde na palma da mão``.
II - Apresentação do Projeto de Lei Nº 40, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para realização das despesas de recurso da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 e dá outras providências”.
III– Apresentação e votação do requerimento nº 245 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que o Prefeito Municipal e o SESAM, analisem a possibilidade de conceder descontos na próxima conta de água para os munícipes, para compensar os danos patrimoniais e morais causados pela falta de água neste mês de outubro, nos termos do que dispõe o inciso VI, art. 6º do Código de Defesa do Consumidor.
IV- Apresentação e votação do requerimento nº 246 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que seja analisada a possibilidade de transferir o sistema de marcação de consultas, hoje funcionando na Policlínica Municipal para uma área central.
V- Apresentação e votação do requerimento nº 247 de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Célio, Dirceu e Marcelo solicitando a realização de uma audiência pública para tratar de acessibilidade em estabelecimentos comerciais e também referente à manipulação e comercialização de produtos artesanais no comércio local.
VI- Apresentação e votação do requerimento nº 248 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando a efetuação da arborização da Avenida João Gonçalves Teixeira, na parte que foi asfaltada.
VII- Apresentação e votação do requerimento nº 249 de autoria dos vereadores Marcelo e Fernando solicitando informações a respeito do abono de permanência, inclusive retroativos, pago a servidores do Poder Executivo.
VIII- Apresentação e votação da moção de aplauso de autoria do Vereador Geraldo em homenagem aos trinta anos da ASCINCAR – CDL.
IX– Votação em 2ª turno do Projeto de Lei Complementar nº 06, que “Altera a Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, fixa os vencimentos e estabelece Diretrizes aos Servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de autoria da mesa diretora.
Carmópolis de Minas, 01 de novembro de 2023.
Geraldo Lucas de Lima e Silva
Presidente da Mesa Diretora
