10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I – Apresentação do Projeto de Lei Nº 10, de autoria da Vereadora Watiffa, que “Institui o Dia Municipal do Evangélico no Município de Carmópolis de Minas.”
II – Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 04 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as funções gratificadas bem como seu exercício no âmbito da administração direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
III – Apresentação do Projeto de Lei Nº 15, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Carmópolis de Minas/MG e autoriza a adesão do serviço sob modalidade consorciada”.
IV – Apresentação e votação do requerimento nº 105 de autoria da Vereadora Watiffa solicitando do Prefeito Municipal, que seja feito um estudo minucioso dentro das possibilidades orçamentárias do município, visando beneficiar a Avenida Ipê Amarelo com pavimentação asfáltica e iluminação pública, tendo em vista que a via é utilizada por praticantes de atividades físicas e ainda para caminhadas e pelos pedestres de modo geral.
V - Apresentação e votação do requerimento nº 106 de autoria a Vereadora Watiffa solicitando do Poder Executivo que seja ampliado o salário dos estagiários, tendo em vista que estão muito defasados, bem abaixo do salário mínimo, sendo assim, não tendo incentivo para aqueles que estão na ativa, bem como para aqueles que querem ingressar para fazer seus estágios.
VI - Apresentação e votação do requerimento nº 107 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, que seja feito um estudo minucioso dentro do orçamento do município, para analisar possibilidade da instalação de sistemas de vídeo monitoramento nas escolas da rede municipal de ensino, com intuito de reforçar a segurança, como ações de prevenção a riscos ao patrimônio e à integridade física e psíquica de alunos, professores e demais agentes das escolas.
VII - Apresentação e votação do requerimento nº 108 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Prefeito Municipal a construção de uma cobertura na frente da Policlínica Dr. Luciano Henrique Santos.
VIII - Apresentação e votação do requerimento nº 109 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Prefeito Municipal a relação nominal de todos os funcionários que receberam férias prêmio e cópia de todos os protocolos dos requerimentos para as referidas férias.
IX - Apresentação e votação do requerimento nº 110 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando ao setor responsável que notifique, nos termos da lei, os proprietários dos lotes sujos no Bairro Santa Helena, para que providenciem a limpeza dos mesmos.
X- Apresentação e votação do requerimento nº 111 de autoria da Vereadora Watiffa solicitando que seja analisada a viabilidade de colocação de placas de sinalização nas dependências da Câmara Municipal, bem como, que solicite do Poder Executivo, que tal medida se estenda a todas as repartições públicas municipais, com intuito de indicar os locais de entradas e saídas de emergência, bem como indicando cada departamento.
XI- Apresentação e votação do requerimento nº 112 de autoria da Vereadora Watiffa solicitando do Prefeito Municipal que efetue a extensão de rede elétrica com instalação de iluminação pública na rua Antônio Miguel de Aquino nas proximidades da residência nº 47, em frente à residência do Sr. Conhecido como ´´ Brasil do Táxi´´.
XII- Apresentação e votação do requerimento nº 113 de autoria do Vereador João solicitando da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural que providencie uma operação tapa-buracos e que seja colocado fresa na entrada da parte de baixo da Escola Municipal Professora Márcia Regina Santos
XIII- Apresentação e votação do requerimento nº 114 de autoria da Mesa Diretora requerendo a retirada do pedido de urgência do prefeito municipal para a aprovação do Projeto de Lei nº 06, de 03 de março de 2023,
XIV - Apresentação e votação da “MOÇÃO DE APLAUSO para os grupos teatrais que realizaram a VIA SACRA VIVA”, de autoria do Vereador Marcelo.
XV - Apresentação e votação ´´MOÇÃO DE APLAUSO AO PADRE ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA´´, pelos 50 anos de Ordenação Sacerdotal, de autoria do Vereador Fernando.
XVI- Votação do Projeto de Lei Nº 08, de autoria do Vereador Célio, que “Denomina farmácia básica municipal”
XVII- Votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 03, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, constante da Lei Complementar nº 37, de 24 de dezembro de 2008 e estabelece outras providências”.
XVIII- Votação em 2º turno do Projeto Nº 12 de autoria do Poder Executivo que ´´Autoriza o Poder Executivo aumentar os repasses de Contribuições.``
XIX- Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 13 de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito adicional especial para os fins que menciona``.
XX- Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 14 de autoria do Poder Executivo, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.
Carmópolis de Minas, 14 de abril de 2023.
Geraldo Lucas de Lima e Silva
Presidente da Mesa Diretora
