3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I - Apresentação discussão e votação da Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei 46, que ´´Altera composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural´´
II– Votação do Projeto de Lei nº 46/2022, 08 de dezembro de 2022, que ´´Altera composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural´´
III – Votação do Projeto de Lei nº 02/2023, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos no município de Carmópolis de Minas”.
IV – Votação do Projeto de Lei nº 03/2023, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”.
V – Votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que “Concede reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração direta e indireta”
VI- Apresentação e votação do requerimento nº28 de autoria dos vereadores Geraldo Lucas e Whatiffa solicitando que seja vista a possibilidade de regularizar trecho no final da rua João Gonçalves Teixeira, no Bairro Glória, cruzamento com a Rua Leopoldo Ferreira dos Santos, bem como pavimentar esse trecho.
VII- Apresentação e votação do requerimento nº 29 de autoria do Vereador Célio solicitando do Poder Executivo que avalie a possibilidade de aumentar o valor do repasse dos recursos para custear as despesas com transporte intermunicipal para estudantes de cursos de nível superior e médio, que estudam em escolas localizadas fora do município, tendo em vista que já têm muitas despesas. Solicitando também que seja feito a recomposição dos valores pagos aos estagiários e que essa recomposição seja feita anualmente.
VIII- Apresentação e votação do requerimento nº 30 de autoria do Vereador Célio solicitando do Poder Executivo, que reivindique do órgão responsável a extensão da iluminação Pública em trecho da Rua Virginia Ferreira de Oliveira, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, nas proximidades da residência nº 340.
IX- Apresentação e votação do requerimento nº 31de autoria do Vereador Marcelo solicitando que o Executivo informe a relação de todos os veículos que o município possui e informe ainda quais estão identificados, conforme disposição da Lei Municipal nº 1947, de 28 de junho de 2011 que ´´ DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.``, constando plotagem com o nome da Prefeitura Municipal de Carmópolis de Minas, nome da secretaria pertencente e ainda a expressão ´´Uso exclusivo em Serviço``. Caso existam veículos não identificados, requer-se seja esclarecida a razão do descumprimento da lei.
X- Apresentação e votação do requerimento nº 32 de autoria do Vereador Marcelo solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie o término da obra de pavimentação na Rua Formosa, iniciando na Praça José de Souza Morais, bem como a pavimentação do trecho que liga a via à MG 270.
XI- Apresentação e votação do requerimento nº 33 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Prefeito Municipal, os extratos das contas bancárias referente aos recursos oriundos da “Vale”.
XII- Apresentação e votação do requerimento nº 34 de autoria do Vereador Célio solicitando da Secretaria Municipal Educação que estude a possibilidade de colocar um veículo de pequeno porte, no período de chuvas, coletando aqueles alunos que aguardam em local de difícil acesso facilitando assim para os veículos de grande porte até um local de acesso mais fácil para agilidade dos motoristas do transporte.
XIII- Apresentação e votação do requerimento nº 35 de autoria do Vereador Célio solicitando do Prefeito Municipal que contrate mais mão de obra para o setor de obras, tendo que vista que há poucos funcionários neste setor e que a demanda dos serviços de manutenção é muito grande. Solicitando também que seja vista a possibilidade de licitar o serviço de transporte para realizar para o carregamento de cascalho.
XIV- Apresentação e votação do requerimento nº 36 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural que providencie a manutenção no calçamento da Rua José Marques da Silva, esquina com a Rua Luís da Costa Pereira, no Bairro Santo Antônio, em caráter de urgência, tendo em vista as péssimas condições de trafego no local.
XV Apresentação e votação do requerimento nº 37 de autoria do Vereador Marcelo solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie o levantamento da ponte que dá acesso a fazenda do Sr. Ícaro Lara, bem como o aterro e colocação de manilhas após a ponte.
XVI- Apresentação e votação do requerimento nº 38 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando seja vista a possibilidade de efetuar a extensão de rede elétrica com instalação de iluminação pública no final da rua Alexandrino C. Pereira (na parte da via que foi recentemente aberta debaixo da capela de Nossa Senhora Aparecida), no Bairro Aparecida.
XVII- Apresentação e votação do requerimento nº 39 de autoria dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel, Célio e Dirceu solicitando informações de toda a demanda reprimida da Secretaria Municipal de Saúde na presente data com data de entrada de cada paciente. Solicitando ainda os documentos que comprove a data de entrada de todas as cirurgias que aguardam na fila durante a administração 2013 a 2020 até a presente data, listagem completa com nome e entrada ou xerox do livro de protocolo, informar ainda todas as cirurgias realizadas no mesmo período.
XVIII- Apresentação e votação do requerimento nº 40 de autoria dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel, Célio e Dirceu solicitando do Poder Executivo informações sobre as festas realizadas pelo município, rodeio, carnaval, festa da cidade, réveillon, folia de Reis e de todo o serviço de som contratado em outras festas realizadas durante a administração 2013/2016, 2017/2020 até a presente data, contendo cópia de todos os contratos e de todos os empenhos
XIX- Apresentação e votação do requerimento nº 41 de autoria do vereador Célio solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que estude a possibilidade de instalação de rede pluvial na Rua Rolindo Marques, continuação da Rua Três, no Bairro Cacimba, captando a água da chuva até o Córrego Lava Pés na Ipê Amarelo
XX- Apresentação e votação do requerimento nº 42 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando do Poder Executivo, a limpeza dos lotes nos arredores da Creche Municipal Dona Léa, seja de propriedade do município ou de particulares.
XXI- Apresentação e votação do requerimento nº 43 de autoria do Vereador Claudinei solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a manutenção e limpeza na Praça do Rosário do Povoado do Japão Grande, a qual se encontra suja e cheia de mato, como pode ser visto nas fotos em anexo.
Carmópolis de Minas, 24 de fevereiro de 2023.
Geraldo Lucas de Lima e Silva
Presidente da Mesa Diretora
