2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I – Apresentação do Projeto de Lei nº 46/2022, 08 de dezembro de 2022, que ´´Altera composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural´´
II - Apresentação do Projeto de Lei nº 47/2022 de 09 de dezembro de 2022, que ´´Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – BANCO DE ALIMENTOS de Carmópolis de Minas e dá outras providências´´.
III – Apresentação do Projeto de Lei nº 01/2023, de 27 de janeiro de 2023, que ´´Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona´´.
IV – Apresentação do Projeto de Lei nº 02/2023, que “Autoriza reajuste dos subsídios dos agentes políticos no município de Carmópolis de Minas”.
V – Apresentação do Projeto de Lei nº 03/2023, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”.
VI – Apresentação do Projeto de Lei nº 04/2023, que “Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências”.
VII – Apresentação do Projeto de Lei nº 05/2023, que “Institui a Semana Municipal do Empreendorismo no Município de Carmópolis de Minas”.
VIII – Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que “Concede reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração direta e indireta”
IX- Apresentação e votação do requerimento nº15, de autoria do Vereador Marcelo solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que sejam providenciados reparos e a pavimentação de um pequeno trecho da rua Waldemar Alves de Paula, tendo em vista dificuldade de alguns moradores em colocar seus carros na garagem. Solicitando também reparos no calçamento de bloquetes na rua Rolindo Marques da Costa, ambas no Bairro Santo Antônio.
X- Apresentação e votação do requerimento nº 16 de autoria dos vereadores Marcelo, Dirceu, Célio e Antônio Gabriel solicitando do Poder Executivo os seguintes documentos e informações: lista de todos os alunos da Creche Municipal Dona Léa, incluindo nome dos pais e cadastro sócio econômico. Quais os critérios são utilizados para conseguir a vaga. Fornecer listagem da fila de espera; Cópia de todas as notas fiscais e empenhos referentes aos tablets adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação na administração anterior, contendo a lista de todos os alunos que foram beneficiados e seus respectivos endereços. Informar ainda se estão em uso, se foi doação ou cessão e fornecer cópia do termo doação ou cessão.
XI- Apresentação e votação do requerimento nº 17 de autoria dos vereadores Marcelo, Dirceu, Célio e Antônio Gabriel solicitando do Poder Executivo cópia do processo licitatório ou dispensa da obra de contenção com muro gabião e obra na Ponte Lava Pés, contendo projeto de execução na Avenida Ipê Amarelo, para conhecimento e fiscalização desta Casa Legislativa.
XII- Apresentação e votação do requerimento nº 18 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Prefeito Municipal a construção de galeria pluvial na Rua Santa Luzia, no Bairro Nossa Senhor a de Fátima.
XIII- Apresentação e votação do requerimento nº 19 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural que providencie a construção de degraus em uma passagem existente entre as ruas Padre Corrêa e Evaristo da Silva Barros, no Bairro Lava Pés. Solicitando também a colocação de manilhas em dois locais necessários na estrada da Formiga para captação das águas, sendo que uma está entupida e a outra foi retirada há alguns anos, sendo necessário recolocá-las novamente para captação da água.
XIV- Apresentação e votação do requerimento nº 20 de autoria do Vereador Célio solicitando da Comissão Municipal de Trânsito que providencie a colocação de uma faixa de pedestre na Avenida Avelino Faleiro, em frente a Agropil, tendo em vista que existe um ponto de transporte de alunos da educação infantil.
XV- Apresentação e votação do requerimento nº 21 de autoria do Vereador Claudinei solicitado da Comissão Municipal de Trânsito que avalie a possibilidade de instalação de placas indicativas com nomenclatura de ruas no Povoado do Japão Grande.
XVI- Apresentação e votação do requerimento nº 22 de autoria do Vereador Claudinei solicitando Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, as seguintes reivindicações: construção da ponte que dá acesso a comunidade do chiqueiro, que foi destruída pelas enchentes a mais de um mês e ainda não foi reconstruída; Manutenção das estradas que dão acesso à comunidade do Córrego Fundo, tendo em vista a dificuldade dos moradores em sair com seus veículos, em decorrência de nascente de água na estrada obstruindo a passagem; Manutenção da estrada no local denominado ´´chiqueiro``, que está com atoleiro, dificultando o trafego; manutenção das estradas do Povoado da vargem Grande, que se encontra com alguns trechos muitos ruins, sem condições de tráfego, principalmente as que dão acesso à BR 381;manutenção na rua Francisco Faleiro, centro de Carmopolis, está com o calçamento muito irregular, dificultando a passagem de veículos; Manutenção ou o calçamento da rua Vicente Pião, que está intransitável (em péssimas condições de tráfego).
XVII- Apresentação e votação do requerimento nº 23 de autoria do Vereador José Laércio solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a manutenção na estrada que dá acesso ao local denominado ´´Paiol``, que liga o Povoado do Capão até o Restaurante da Bebete, na Chácara dos Limas.
XVIII- Apresentação e votação do requerimento nº 24 de autoria do Vereador Marcelo solicitando da Secretaria Municipal de saúde em caráter de urgência, cópia do contrato celebrado entre o município e o hospital de Oliveira, referente a maternidade
XIX- Apresentação e votação do requerimento nº 25 de autoria da vereadora Jaqueline solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a colocação de manilhas adequadas para atender as necessidades na estrada das Gerais, próximo da propriedade de espólio do senhor Batista, bem como manutenção em caráter de urgência nas estradas que dão acesso às residências dos moradores das comunidades do Capão e da Formiguinha.
XX- Apresentação e votação do requerimento nº 26 de autoria do Vereador José Laércio solicitando da Comissão Municipal de Trânsito, que avalie a possibilidade de colocação de um quebra-molas ou redutor de velocidade na Rua Dona Norica, no Conjunto Habitacional José Augusto Faleiro, Bairro Graminha, tendo em vista o excesso de velocidade em que os carros trafegam na via, o que traz grande preocupação para moradores e usuários, por ser uma via de acesso à MG 270, e de grande fluxo de pessoas e veículos. Solicitando ainda que seja avaliada as demais vias do Conjunto Habitacional, tendo em vista que outras são motivo de preocupação para os moradores.
XXI- Apresentação e votação do requerimento nº 27 de autoria do Vereador José Laércio solicitando do Poder Executivo que avalie a possibilidade de estender a iluminação na Rua Dona Norica, no Conjunto Habitacional José Augusto Faleiro, no Bairro Graminha, até a residência do Sr. Alexandrino Rinco, tendo em vista que o local é muito escuro e falta muito pouco para que a iluminação chegue até sua residência, além de beneficiar também depósito de reciclagem no local.
Carmópolis de Minas, 10 de fevereiro de 2023.
Geraldo Lucas de Lima e Silva
Presidente da Mesa Diretora
