44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I - Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 09, que “Concede reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara de Carmópolis de Minas”

II – Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 11, que  “Altera a Lei Complementar nº 87, de 05/10/2018, que Dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

III - Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 12, que “Altera o disposto nos artigos 21 e 26 Lei Complementar de n.º 01, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e cria o plano de cargos e carreiras dos servidores públicos da Prefeitura de Carmópolis de Minas e dá outras providências”.

IV – Apresentação das emendas impositivas:

Emenda Impositiva Nº 01 de autoria do Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara ao ´´Projeto de Lei Nº 30- Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;

Emenda Impositiva Nº 02 de autoria do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos ao ´´Projeto de Lei Nº 30-Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;

Emenda Impositiva Nº 03 de autoria do Vereador Célio Roberto Azevedo ao ´´Projeto de Lei Nº 30- Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;

Emenda Impositiva Nº 04 de autoria do Vereador Claudinei Vicente da Silveira ao ´´Projeto de Lei Nº 30-Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;

Emenda Impositiva Nº 05 de autoria do Vereador Dirceu da Silva ao ´´Projeto de Lei Nº 30- Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;

Emenda Impositiva Nº 06 de autoria do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron- ao ´´Projeto de Lei Nº 30-Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;

Emenda Impositiva Nº 07 de autoria do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva - ao ´´Projeto de Lei Nº 30-Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;

Emenda Impositiva Nº 08 de autoria da Vereadora Jaqueline Emília Luciano ao ´´Projeto de Lei Nº 30-Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;

Emenda Impositiva Nº 09 de autoria do Vereador João Francisco Vieira ao ´´Projeto de Lei Nº 30-Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;

Emenda Impositiva Nº 10 de autoria do Vereador José Laércio da Silveira ao ´´Projeto de Lei Nº 30-Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;

Emenda Impositiva Nº 11 de autoria do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis ao ´´Projeto de Lei Nº 30-Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;

V – Apresentação e votação do requerimento nº 201 de autoria da Mesa Diretora apresentando a ´´Moção de Pesar´´, pelo falecimento da Sra. Cecília de Lourdes Costa, ocorrido no dia 03 de dezembro de 2022.

VI- Apresentação e votação do requerimento nº 202 de autoria do Vereador Geraldo Lucas  solicitando da  Comissão Municipal de Trânsito que seja analisada a possibilidade de colocação de quebra - molas ou redutores de velocidade próximas as residências abaixo mencionadas, atendendo a solicitação dos moradores, sendo: Rua Professor Maravilha nº 19,   Rua Antônio Evaristo nº 213 e Rua Formosa nº 17.

VII - Apresentação e votação do requerimento nº 203 de autoria do Vereador Fernando solicitando que a Comissão Municipal de Trânsito analise a possibilidade de colocação de quebra-molas ou redutores de velocidade na Rua Maria de Lourdes Costa e uma travessia elevada na via, especificamente em frente à Escola Estadual Lígia Beatriz Amaral.

VIII- Apresentação e votação do requerimento nº 204 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a manutenção na estrada conhecida popularmente como estrada do Loredo.

IX - Discussão e votação do Projeto de Resolução Nº 05 “Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”.

X - Eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2023.

Carmópolis de Minas, 09 de dezembro de 2022.

José Laércio da Silveira

Presidente da Mesa Diretora