ORDEM DO DIA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI

 NOMEADA PELA PORTARIA Nº 13 DE  21/10/2021

FINALIDADE: Fica constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades e omissões nas obras de pavimentação realizadas no município de Carmópolis de Minas, em específico as decorrentes do Contrato n° 049/2017 (Execução das obras de pavimentação, urbanização, drenagem e sinalização na Rua Augusto José Rabelo, na Rua Jair de Souza e na Rua São Geraldo, todas localizados nos povoados de Gerais e Formiga), do Contrato n° 043/2020 (Povoado de Japão Grande) e do Contrato n° 044/2020 (Distrito de Bom Jardim das Pedras), bem como os fatos conexos à causa determinante da criação desta

DATA: 08/11/2021

HORÁRIO: 16 HORAS

LOCAL: SEDE DO PODER LEGISLATIVO – PLENARINHO HÉLIO RABELO COSTA

I - Deliberação do Requerimento nº 01/2021 “A comissão parlamentar de inquérito, constituída pela portaria nº 13, de 21 de outubro de 2021, para apurar possíveis irregularidades e omissões nas obras de pavimentação realizadas no município de Carmópolis de Minas, em específico as decorrentes do contrato n° 049/2017 (Execução das obras de pavimentação, urbanização, drenagem e sinalização na Rua augusto José Rabelo, na Rua Jair de Souza e na Rua São Geraldo, todas localizados nos povoados de Gerais e Formiga), do contrato n° 043/2020 (povoado de Japão Grande) e do contrato n° 044/2020 (Distrito de Bom Jardim das Pedras), bem como os fatos conexos à causa determinante da criação, nos termos do art. 136, II, vem REQUERER a suspensão de qualquer pagamento à empresa PAVOM construção e pavimentação Eireli, CNPJ 38.281.977/0001-05, em virtude das diversas irregularidades nas obras contratadas que inclusive podem resultar na necessidade de ressarcimento ao erário municipal”

 II- Deliberação sobre outros assuntos  pertinentes a comissão.

CARMÓPOLIS DE MINAS, 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

VER. MARCELO DE FREITAS DO REIS

Presidente da CPI