43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 215 de autoria dos vereadores Célio, Marcelo, Antônio Gabriel e João solicitando do Poder Executivo que seja vista a possibilidade de empregar o recurso de R$250.000,00 que foi devolvido pela Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na manutenção de algumas ruas dos bairros mais afastados do centro de nosso município, tendo em vista que estas vias estão necessitando de reparos com urgência.
II - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 216 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando que seja providenciada em caráter de urgência a colocação de grade, em boca de lobo existente próxima ao cruzamento da Rua flor de Liz com a Avenida Brasil no Bairro Jardim América.
III - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 217 de autoria do Vereador Dirceu solicitando do SESAM a troca da lixeira localizada no final do ponto de ônibus do Povoado da Gerais, tendo em vista que a referida lixeira foi instalada com recursos próprios e a mesma está danificada e não está comportando a quantidade de lixo. Solicitando também que seja efetuada a capina na Rua Augusto José Rabelo e Manuel Leandro, localizadas no Povoado da Gerais.
IV - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 218 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando que seja realizada em regime de urgência, a manutenção na estrada principal que dá acesso ao Local denominado “Barrinha”, iniciando no final da pavimentação asfáltica no Bairro Nossa Senhora de Fátima, a qual se encontra em péssimo estado de conservação, dando uma atenção especial aos cruzamentos onde há um enorme fluxo de água nos períodos chuvosos.
V - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 219 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Poder Executivo informações sobre o veículo utilizado pela Secretária Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que segundo informações obtidas está trafegando a mais de ano sem emplacamento, portando sendo usado de forma inadequada perante a lei. Outro questionamento é sobre o critério utilizado quando do abastecimento de tal veículo, uma vez que a nota é feita por veículo utilizando a placa.
VI - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 220 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do SESAM informações sobre possíveis multas/multa, recebida pela autarquia, se é que tal denúncia procede, multa segundo denúncia proveniente a "aterro controlado", não prestando contas e nem divulgando tal fato. Também foi dito o Seguinte: “Um custo absurdo em um transporte de resíduos categoria rejeito para cidade de Nepomuceno - MG, chegaram aos meus ouvidos a quantia de R$10.000,00 por busca de caçamba, totalizando R$40.000,00 correspondente à 4 viagens, acrescento, a demanda de coleta dos resíduos na cidade só aumenta e o SESAM regride, e agride o meio ambiente, no aterro controlado desativado. Hoje possui duas caçambas para disporem dos resíduos categoria rejeito e essas quando estão super lotadas são despejadas no aterro controlado desativado. Uma ação imprudente, e que pode acarretar mais multas para os cidadãos Carmopolitanos pagarem”.
VII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 221 de autoria do Vereador Claudinei solicitando que seja realizado o patrolamento, alargamento e encascalhamento da estrada principal que dá acesso ao Povoado da Laje.
VIII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 222 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitado do Poder Executivo, junto a Comissão Municipal de Trânsito, que providencie a pintura das faixas de pedestres e quebra-molas na Rua Luís Alves, as quais foram danificadas em consequência do recapeamento da via. Solicitando também o retorno da placa de estacionamento exclusivo para deficientes físicos, que estava localizada ao lado a Agência do SICOOB. Esclareço que tal vaga estava disponibilizada no local, e foi retirada, sendo que até a presente data não foi reinstalada.
IX - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 223 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando do Poder Executivo, a manutenção na pintura da arquibancada localizada na Rua Padre Francisco, ao lado da Escola Municipal Américo Leite, considerando o desgaste da pintura existente.
X - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 224 de autoria da Vereadora Jaqueline, solicitando do Poder Executivo, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente, que avalie a possibilidade de corte de algumas árvores e eucaliptos, bem como a poda necessária de alguns galhos das árvores que estão as margens da estrada que dá acesso ao Distrito Bom Jardim das Pedras, passando pela estrada dos Povoados do Capão, Gerais e principalmente pela estrada principal. Com esses temporais de chuva e vendaval, as árvores e galhos estão trazendo grande perigo para as residências mais próximas, podendo gerar risco de queda, danos ou transtornos, bem como podendo causar sérios acidentes com veículos e pessoas que passam pelas estradas. Minha sugestão é que seja realizada uma operação com o objetivo de evitar quedas de árvores não apenas no Distrito, mas em todo município. Um trabalho preventivo, que consiste em cortar as árvores que comprovadamente estão com risco de queda ou que constituam um obstáculo a circulação de veículos ou pedestres.
XI - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 225 de autoria do Vereador João Francisco solicitando Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural que providencie em caráter de urgência o encascalhamento na estrada de acesso à residência do Sr. José Antônio no Povoado da Formiguinha, bem como efetuar a limpeza de “esgoto”, nas proximidades da residência do Sr. Conhecido popularmente como “José Rosa”, na mesma comunidade, uma vez que está obstruindo a passagem de água do córrego que passa no local.
XII – Votação do Projeto de Lei Nº 37, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2022 e dá outras providências”.
XIII- Votação do Projeto de Lei Nº 38, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Carmópolis de Minas”.
XIV– Votação do Projeto de Lei Nº 40, que “Altera a Lei Municipal nº 2.311, de 24 de agosto de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022)”
XV – Votação do Projeto de Lei Nº41, que´´ Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.284, de 29 de dezembro de 2020``.
XVI – Votação do projeto de Lei Nº 42, que “Dispõe sobre a concessão do Abono Salarial aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica”.
Carmópolis de Minas, 03 de dezembro de 2021.
Ver. Célio Roberto Azevedo
Presidente da Câmara
