41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I – Apresentação do substitutivo ao Projeto de Lei Nº 32, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas, para o quadriênio de 2022 a 2025”
II –Substituição dos anexos do Projeto de Lei Nº 36, “Lei Orçamentária Anual (LOA), estima e fixa a despesa do município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2022.
III - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 203 de autoria dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel , Dirceu e Célio solicitando do Poder Executivo, a prestação de contas referentes aos gastos com a decoração natalina no exercício de 2019, incluindo os gastos com a casinha do “Papai Noel”.
IV - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 204 de autoria dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel , Dirceu e Célio solicitando do Poder Executivo, cópia do processo administrativo de licitação e contrato, referente a obra realizada na propriedade do Sr. José Vaz de Oliveira no exercício de 2021, no local denominado “Córrego Fundo”.
V - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 205 de autoria do Vereador Célio solicitando, que seja visto junto às empresas de telefonia celular, que seja vista a possibilidade de colocação de torre de transmissão de sinal no Povoado do Pará, tendo em vista a necessidade daquela comunidade. Solicitando também que seja estudada junto aos órgãos competentes/ONGS, uma maneira do município dar maior atenção e cuidados aos animais de rua, que seja revisto pela Comissão Municipal de Trânsito, a sinalização na Rua Dorvelino Rabelo Costa, nas proximidades da Ótica Dias, priorizando o horário de entrada e saída das aulas, tendo em vista que há um fluxo enorme de crianças e adolescentes fazendo a travessia no local e que seja feita a manutenção dos passeios na área central da cidade, dando uma atenção especial, ao trecho da Rua Padre Francisco, nas proximidades do “Giga Lanches” e na Rua Luís Alves.
VI - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 206 de autoria do Vereador José Laércio solicitando do Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja feita a manutenção em toda extensão da Rua Joaquin Mariano, no Bairro Santo Antônio, via às margens da BR 381, onde se localizam diversos galpões de seleção tomate, fábricas de móveis, oficinas mecânicas., portanto com enorme fluxo de veículos, tanto leves como pesados, necessitando de atenção em caráter de urgência.
VII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 207 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando do Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja efetuada a manutenção em caráter de urgência, de dois mata-burros na comunidade do Sitio Pé do Morro, próximo á casa da senhora conhecida popularmente como “Nenzinha”.
VIII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 208 de autoria dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel, Dirceu e Célio solicitando do Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja efetuada a colocação de aproximadamente três luminárias nas proximidades do galpão de seleção de tomate, localizado na Estrada Municipal Antônio Flávio Vaz de Oliveira, que dá acesso ao povoado do Japão.
IX- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 209 de autoria do Vereador João solicitando do Poder Executivo, junto a Comissão de Trânsito que estude a possibilidade de colocar quebra-molas na Rua Joviano do Santos, localizada no Bairro de Fátima, das proximidades da Escola Municipal Conceição Rabelo até a residência do senhor conhecido popularmente como “Paulinho do Cruzeirinho”.
X - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 210 de autoria dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel, Dirceu e Célio solicitando do Poder Executivo cópia dos empenhos referentes aos gastos do Gabinete do Prefeito com lanches e restaurantes no exercício de 2017 a 2020.
XI - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 210 de autoria do Vereador Fernando solicitando do Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja providenciado o patrolamento da estrada que dá acesso ao Povoado do Retiro, especificamente no trecho de acesso à propriedade do Sr. Belchior da Silva Leite, o qual se encontra em péssimas condições de tráfego.
XII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 211 de autoria do Vereador Fernando solicitando do Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Saúde/Comitê de Enfrentamento do Covid-19, que seja revista a questão dos atendimentos nos estabelecimentos comerciais no que se refere a alimentação, onde padarias/confeitarias ainda estão usando o sistema de servir os clientes, o que tem causado bastante transtorno.
Carmópolis de Minas, 19 de novembro de 2021.
Ver. Célio Roberto Azevedo
Presidente da Câmara
