37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I – Apresentação do requerimento de criação de comissão parlamentar de inquérito nº 01/2021, requer-se a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por no mínimo 3 membros titulares, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis, caso necessário, para que sejam apuradas possíveis irregularidades e omissões nas obras de pavimentação realizadas no município de Carmópolis de Minas, incluídos seus distritos e povoados, de autoria dos Vereadores Dirceu da Silva, Marcelo de Freitas dos Reis, Joao Francisco Vieira, Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, José Laércio da Silveira, Fernando Luís Rabelo Lebron, Claudinei Vicente da Silveira, Jaqueline Emília Luciano e Célio Roberto Azevedo.
II – Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 190 de autoria do Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, solicitando do Poder Executivo, as seguintes informações: - O que está sendo feito com os imóveis escolares das zonas rurais, (Povoado do Pará, Japão Grande, São José de Carmópolis, Córrego do Paiol, Paciência, etc, e de outras localidades rurais (se houver), informando se estão sendo utilizados para outras finalidades, se foram leiloados, ou continuam desativados, informando também quais são de propriedade do município, e quais são do estado. - Por fim solicito uma relação dos demais imóveis rurais (postos de saúde, creches, etc,) informando quais estão desativados, se ainda são de propriedade do município e os que estão sendo utilizados para suas finalidades ou para outros fins.
III- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 191 de autoria do Vereador Claudinei Vicente da Silveira, solicitando do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, que viabilize a abertura do acesso à estrada que liga torre à Serra da Lage.
IV- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 192 de autoria da Vereadora Jaqueline Emília Luciano, solicitando do Poder Executivo, que avalie a possibilidade de colocação de câmeras de monitoramento e sensores, no entorno de cada muro, nos cemitérios municipais (Centro e Cachoerinha), pois ao detectar a presença de invasores, disparam um alarme comunicando a invasão.
V - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 193 de autoria do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, solicitando do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a instalação dos bancos na praça do Povoado do Japão Grande, os quais já se encontram no local, reiterando pedido feito por mim anteriormente através do requerimento nº 142/2021.
VI - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 194 de autoria do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, solicitando do Poder Executivo, que solicite do órgão competente a retirada de faixas em árvores, atendendo o que dispõe o art. 76 do Código de Posturas do município, além das mesmas estarem danificadas, sendo que uma faixa está localizada no passeio próximo ao portão de entrada da quadra poliesportiva da Escola Municipal Américo Leite e a outra na Praça do Rosário.
VI– Votação em primeiro turno do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 07 de 06/07/2021, que ´´Institui o programa de incentivo ao desconto NO IPTU, denominado “IPTU ECOLÓGICO”.
Carmópolis de Minas, 15 de outubro de 2021.
Ver. Célio Roberto Azevedo
Presidente da Câmara
