C E R T I D Ã O

Certifico para fim de COMPRA DIRETA, que esta Câmara Municipal de Carmópolis de Minas-MG, possui disponibilidade financeira e orçamentária, no corrente exercício de 2020, para a contratação dos serviços do Cartório de Registro de Imóveis de Carmópolis de Minas, para abertura de matrícula do imóvel sede da Câmara Municipal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

01.0031.0001.2001 33903900 (7) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente.

Carmópolis de Minas, 26 de maio de 2020.

Maria do Carmo Costa

Contadora CRC MG: 092620/0-9

COMUNICAÇÃO INTERNA

De: Presidente da Câmara

Para: Presidente da Comissão Permanente de Licitação: Maria de Fátima Teixeira

Data: 26 de maio de 2020.

Considerando decisão desta Casa de contratar os serviços do Cartório de Registro de Imóveis de Carmópolis de Minas, para abertura de matrícula do imóvel sede da Câmara Municipal e considerando as disponibilidades financeiras no momento, solicito a Vossa Excelência, dar início ao processo licitatório, para a execução dos serviços, encaminhando para tanto, todas as informações necessárias e condições para os fins necessários.

Atenciosamente,

Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Processo Administrativo n° 24/20, Compra Direta nº 02/20

JUSTIFICATIVA

Justifica-se a contratação por dispensa de licitação, conforme dispõe o artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações, por tratar de prestação de serviços cujo valor é inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo 23. E quanto ao objeto, a finalidade e preço observa-se que:

A finalidade da dispensa é a contratação dos serviços do Cartório de Registro de Imóveis de Carmópolis de Minas, para abertura de matrícula do imóvel sede da Câmara Municipal.

O valor da contratação está estimado em R$250,31 (duzentos e cinquenta reais trinta e um centavos).

O pagamento será efetuado à vista.

Pesquisamos os preços e constatamos estar compatível com o valor de mercado.

Diante do exposto acima, somos pela contratação do Cartório de Registro de Imóveis de Carmópolis de Minas.

Carmópolis de Minas, 26 de maio de 2020.

Maria de Fátima Teixeira

Presidente da CPL

Anne Cristina Castro Oliveira Gomes

Membro

Marília Isabel Santos de Assis

Membro