Dispõe sobre o local de realização da cerimônia de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito.

CONSIDERANDO a importância de possibilitar que um maior número de cidadãos participe da cerimônia de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos.

CONSIDERANDO que o espaço do Poliesportivo Maurício Faleiro é maior que o plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, portanto, com capacidade para abrigar mais pessoas para a cerimônia de posse;

CONSIDERANDO que a reunião de instalação e posse dos eleitos deve ocorrer em espaço público que permita o acesso gratuito e irrestrito de qualquer cidadão, nos termos do art. 23, § 2º da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas;

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Art. 1º. A cerimônia de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025/2028 e reunião de instalação será realizada no Poliesportivo Maurício Faleiro.

Parágrafo único- Ficam autorizadas as despesas necessárias para o ato, observada a modicidade e a disponibilidade financeira e orçamentária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 22 de novembro de 2024.

FERNANDO LUIS RABELO LEBRON

Ver. Presidente

JAQUELINE EMÍLIA LUCIANO

Ver. Vice- Presidente

JOSÉ LAÉRCIO DA SILVEIRA

Ver. Tesoureiro

WHATIFA FRANCIELY DOS SANTOS NOGUEIRA

Ver. Secretária