ATA DA 45 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

Aos nove dias do mês de dezembro de 2024, às 18h30, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron,  secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, presente os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da Silveira, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Em seguida, determinou a leitura da ata da 44ª reunião ordinária, realizada no dia 02 de dezembro, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e o ofício nº 218 do Gabinete do Prefeito Na sequência foi apresentado o Projeto de Lei 47, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.408, de 13 de dezembro de 2023”, de autoria do Poder Executivo. Em seguida foram  apresentadas as emendas impositivas ao ´´Projeto de Lei Nº 39- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas : Emenda Impositiva Nº 01 da Bancada União Brasil (Célio, Dirceu e Marcelo);Emenda Impositiva Nº 02 de autoria do Ver. João; Emenda Impositiva Nº 03 da Bancada PSD (João e Whatiffa) ;Emenda Impositiva Nº 04 de autoria do Ver. Célio ao ´´Projeto de Lei Nº 39; Emenda Impositiva Nº 05 de autoria do Ver. Marcelo; Emenda Impositiva Nº 06 de autoria do Ver. Dirceu; Emenda Impositiva Nº 07 de autoria do Ver. José Laércio; Emenda Impositiva (Individuais  Conjuntas ) Nº 08 de autoria dos vereadores Fernando, José Laércio, João , Jaqueline, Whatiffa e Geraldo Lucas; Emenda Impositiva Nº 09 de autoria do Ver. Geraldo Lucas; Emenda Impositiva Nº 10 de autoria da Bancada REDE (José Laércio, Fernando, Jaquleine, Claudinei e Geraldo Lucas); Emenda Impositiva Nº 11 de autoria da Vereadora Whatiffa; Emenda Impositiva Nº 12 de autoria da Vereadora Jaqueline; Emenda Impositiva Nº 13 de autoria do Ver.  Claudinei ; Emenda Impositiva Nº 14 de autoria do Ver. Fernando; Emenda Impositiva Nº 15 de autoria do Ver. Antônio Gabriel ao ´´Projeto de Lei Nº 39- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2025” e Emenda Impositiva Nº 16 da Bancada PSDB ( Antônio Gabriel ). Também foi apresentada a Emenda Aditiva nº 01 Projeto de Lei nº 45, de autoria do Vereador Marcelo, a Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 45, de autoria do Vereador Geraldo Lucas e a Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 45 de autoria do Vereador Marcelo.  Por fim foi apresentada a Subemenda nº 01 à Emenda Aditiva Nº 02.  Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 45, os quais foram favoráveis. Na segunda parte da reunião foi colocada em votação em 2º turno o Projeto de Lei Nº 38, que “Dispõe sobre a adequação do PPA –Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica”, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei Nº 40, “Altera a lei municipal nº 2.436 de 29 de agosto de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024)”, de autoria do Poder Executivo, ambos aprovados por unanimidade. Após foram colocadas em votação as emendas aditivas 01 e 02,  a emenda modificativa nº 03 ao Projeto de Lei Nº 45 e a subemenda à emenda aditiva nº 02, todas aprovadas por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 45, que “Dispõe sobre a garantia de entrada gratuita em eventos patrocinados pelo Poder Executivo Municipal, de autoria do Vereador Marcelo, o qual foi aprovado por unanimidade. Posteriormente o Presidente convidou a Vereadora Whatiffa para realizar a entregada da moção de aplauso ao Sr. Diogo Tadeu Silveira, em reconhecimento ao seu notável trabalho e contribuição à cultura e à sociedade. Após o Vereador Geraldo Lucas fez a entrega da moção de aplauso ao Dr. Daniel Rogério de Lima. Por fim os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público.  Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2024, às 18:30h. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, secretária da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis