ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e nove dia do mês de abril de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Ato contínuo determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 22 de abril de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 82 e 83 do Gabinete do Prefeito, 41, 49, 50, 51 e 52 da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural e 34 e 35 do SESAM. Em seguida foram apresentados o Projeto de Lei nº 09, de 26 de abril de 2024, que “Institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito, anualmente, no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 10, de 26 de abril de 2024, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo  e o Projeto de Lei Nº 11, que “Disciplina diretrizes para implantação do "Maio Laranja" no âmbito do município de Carmópolis de Minas, de autoria da Vereadora Whatiffa. Também foram apresentados os requerimentos nºs 101 do Vereador Célio, 102 dos vereadores Marcelo e Dirceu e 103 do Vereador Marcelo, a Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Carmem de Lourdes Assis Carvalho, de autoria da vereadora Whatiffa e a Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Antônio Mendes de Carvalho, de autoria de todos vereadores. Foi realizada também a leitura da Portaria Nº 13 “Constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024, após a extinção das Comissões Permanentes em virtude da janela partidária”. Por fim foi lido o ofício nº 77 da Presidência da Câmara. Com a palavra o Vereador Marcelo, como líder do União Brasil disse que não iria indicar nenhum membro para nenhuma das comissões, em solidariedade ao Vereador Antônio Gabriel que indicou seu nome para participar apenas da Comissão de Legislação e o mesmo não foi colocado na referida comissão. Ressaltou que que apesar do Regimento interno falar sobre as proporcionalidades dos partidos o Vereador Antônio Gabriel foi o primeiro a indicar seu nome para Comissão Legislação. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel falou que poderia excluir o PSDB das comissões, para fiscalizar os projetos ele poderia pedir vista aos projetos, que o fato não iria interferir no seu trabalho de fiscalizar. Em seguida o Presidente  disse que fez as indicações seguindo o regimento interno e fez a leitura do seu artigo 60, “Na constituição das comissões é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional partidária, das bancadas ou dos blocos parlamentares” e ressaltou que no Regimento Interno não consta que as indicações terão que ser feitas na ordem dos ofícios. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nֻºs 102 a 103, todos aprovados por unanimidade Fizeram o uso da tribuna: Honoralice Araújo Mattos Paolinelli que falou sobre o corte das árvores na Praça dos Passos e José Gustavo de Souza Borges que abordou o assunto publicização de fatos, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Logo após os vereadores fizeram suas colocações sobre os assuntos abordados na tribuna. Finalizando os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público. Posteriormente foi lido ofício do Partido União Brasil. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima a ordinária no dia 06 de maio às 18:30 horas. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis