ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quatro dias do mês de março de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental. o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Ato contínuo determinou a leitura da ata da reunião ordinária e extraordinária do dia 26 de fevereiro de 2024, as quais foram aprovadas por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências dos ofícios nºs 44 e 46 do Gabinete do Prefeito. Em seguida foi apresentado o  Projeto de Resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 2024, que “Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025/2028”, o Projeto de Lei nº 04 de 28 de fevereiro de 2024, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024”, o Projeto de Lei nº 05 de 01 de março de 2024, que “Fixa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo para gestão 2025/2028”, o Projeto de Lei Complementar nº 02 de 28 de fevereiro de 2024, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas” e o Projeto de Lei Complementar nº 03, de 01 de março de 2024, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta”. Também foram apresentados os requerimentos nºs: 40 de todos vereadores, 41 da Vereadora Whatiffa, 42 e 44 do Vereador Marcelo e 45, 46, 47 e 48 do Vereador José Laércio. Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 40 a 48, todos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 02, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona” e o Projeto de Lei Nº 03, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e superávit para os fins que menciona”, ambos aprovados por unanimidade. Por fim foi colocado em votação o Veto à Proposição de Lei nº 41, de 18 de dezembro de 2023 que ´´Institui o serviço de atendimento aos serviços de saúde por meio do aplicativo WhatsApp no âmbito do Município de Carmópolis de Minas, denominado ´´Saúde na palma da mão”, o qual foi mantido por seis votos favoráveis  e quatro contrários dos vereadores Antônio Gabriel, Célio, Dirceu e Marcelo. Finalizando os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 11 de março, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis