ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos onze dias do mês de dezembro de 2023, às 16 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara e Dirceu da Silva, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso. Ato continuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01, que “Dispõe sobre a concessão de títulos de Cidadão Honorário, de Honra ao Mérito e Homenagem Póstuma e dá outras providências”, de autoria de todos vereadores; para o Projeto de Lei Nº 35, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2024 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e para o Projeto de Lei Nº 36, “Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”, de autoria do Poder Executivo, os quais foram favoráveis. Logo após foram colocadas em votação as emendas: Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 36, de autoria do Vereador Marcelo; Modificativa nº 05 ao Projeto de Lei nº 36, de autoria da Vereadora Whatiffa; Modificativa nº 06 ao Projeto de Lei nº 36, de autoria do Vereador Célio e Modificativa nº 07 ao Projeto de Lei nº 36, de autoria do Vereador Marcelo, todas aprovadas por unanimidade. Dando prosseguimento foi colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01 e o Projeto de Lei Nº 35, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2024 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, ambos aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Nº 36, o qual foi aprovado por unanimidade. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Vera. Jaqueline Emília Luciano Geraldo Lucas de Lima e Silva
Secretária Presidente
Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente Ver. João Francisco Vieira-Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Célio Roberto Azevedo
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Dirceu da Silva Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira