ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2023, às 17 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Claudinei Vicente da Silveira, Célio Roberto Azevedo, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a ausência dos vereadores Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara e Dirceu da Silva, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Ato continuo foi apresentado o Projeto de Lei Nº 43, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Legislativo. Ocupou a tribuna a Secretária de Esporte Lazer Turismo e Juventude, Mariluza Cristina Rabelo que na oportunidade falou sobre o Projeto de Lei Nº 43. Logo após os vereadores também fizeram suas colocações sobre o referido projeto. Com a palavra o Vereador Marcelo deixou registrado que jamais votaria contra um projeto que beneficia a população, mas nem por isso ele pode ignorar o Regimento Interno desta Casa, ressaltando que o projeto está sendo apresentado na presente data e precisa ser aprovado até o meio dia da próxima quarta e que não há prazo regimental. Continuou salientando que o Regimento não pode ser usado somente em algumas ocasiões e em outras “ser colocado na gaveta”. Prosseguindo disse que tem um grande respeito pela Secretária Mariluza, que não é função dela criar ficha em dotação orçamentária, mas que discorda da mesma quando ela coloca que não se trata de falta de planejamento, uma vez que tudo que se planeja realizar deve ter um projeto e que ele foi informado que o projeto foi cadastrado há dois anos, então já poderia ter a ficha com um valor simbólico para hoje não precisar passar por esta situação. Ressaltou que também foi informado que a Caixa Econômica comunicou no dia 10 de novembro e até a apresente data já se passaram 14 dias. Prosseguindo destacou que é muito importante analisar os projetos antes de votar e citou o caso do financiamento do FINISA, que através de requerimento de sua autoria, solicitou a relação de tudo que seria gasto e o projeto não foi movimentado até que o mesmo fosse respondido. Disse que fez também uma emenda com a relação de todas as ruas que iriam ser contempladas. Prosseguindo afirmou que o vereador tem que ser responsável pelo o que é votado nesta Casa e falou sobre a importância do estudo do solo, a questão financeira e do o impacto ambiental para o Projeto de Lei nº 43, questões que devem ser muito bem analisadas. Ainda com a palavra citou o exemplo da “Lei Paulo Gustavo”, que foi votada as pressas e até hoje o município ainda não deu o devido andamento, correndo o risco do município perder o recurso e reforçou a importância do planejamento. Reforçou que o projeto terá seu voto favorável, mas dentro dos trâmites regimentais e que está aguardando a documentação pedida no requerimento de sua autoria. Disse que espera que a documentação solicitada seja enviada e afirmou novamente que o prazo infelizmente é intempestivo, que não tem reunião de comissão convocada para segunda feira, caso o presidente da comissão de legislação, justiça e redação convoque, será para terça feira e ressaltou que a administração municipal envia a maioria dos projetos de última hora e que faltou também diálogo, que os vereadores deveriam ser comunicados quando chegou o aviso da Caixa Econômica. Prosseguindo citou o exemplo do projeto aumentando índice de suplementação que foi apreciado em um curto espaço de tempo, e destacou que foi tramitado de maneira rápida, pois não requer documentação e o município precisa deste índice para custear a folha de pagamento. Com a palavra o Vereador José Laércio comentou que a obra que o projeto contempla trará melhorias para nosso município, destacou que faz parte da comissão de legislação e fez um apelo ao presidente da comissão para agendar a reunião para emitir parecer para o Projeto de Lei Nº 43, porque do contrário irá dizer que a verba foi travada devido a má vontade da comissão de legislação. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Vera. Jaqueline Emília Luciano Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva
Secretária Presidente
Ver. José Laércio da Silveira Ver. João Francisco Vieira
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Célio Roberto Azevedo
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Dirceu da Silva Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira
