ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira,  Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária e extraordinária do dia 14 de agosto e da audiência pública do dia 15 de agosto de 2023, as quais foram aprovadas por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios165, 173, 174 e 175 do Gabinete do Prefeito, 43, 44, 45, 46, 47,49 e 50 da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural.   Foi lida também a declaração de sustentabilidade em custos orçamentários do Poder Executivo e o ofício 1918 do Ministério de Desenvolvimento Regional. Prosseguindo foi apresentado o   Projeto de Lei nº 33, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social” de autoria do Poder Executivo. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 194, 195 e 201 de autoria do Vereador Claudinei, 196 a 199 da Vereadora Jaqueline, 200 do Vereador Antônio Gabriel e 202 do Vereador Fernando. Ato contínuo o Presidente concedeu a palavra aos vereadores para que manifestassem sobre as matérias em pauta.  Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para os projetos de resolução nºs 02 e 03, os quais foram favoráveis. Após foi colocado em votação os requerimentos nºs 194 a 202, todos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em  votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 18, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Resolução Nº 02, que “Aprova o orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2024”, e o Projeto de Resolução Nº 03, que “Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas - MG e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, ambos aprovados por unanimidade. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 28 de agosto, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira