ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quatorze dias do mês de agosto de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira,  Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 31 e 33 da Comissão de Trânsito e 28 da Secretaria Municipal de Cultura e Artes. Prosseguindo foi apresentado o   Projeto de Resolução Nº 02, que “Aprova o orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2024”, de autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução Nº 03, que “Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas - MG e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei Nº 31, que ´´Declara de utilidade pública municipal, o União Futebol Clube  de Carmópolis de Minas´´, de autoria do Vereador Célio e o Projeto de Lei Nº 32, que “Institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no município de Carmópolis de Minas”, de autoria da Vereadora Whatiffa. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 190, 191 e 192 do Vereador Célio e 193 da Vereadora Whatiffa. Ato contínuo o Presidente concedeu a palavra aos vereadores para que manifestassem sobre as matérias em pauta.  Após foi colocado em votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 26, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo,  o Projeto de Lei Nº 29, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo” e o Projeto de Lei Nº 28, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 494 de 24 de janeiro de 1969 – Código Municipal de Obras de Carmópolis de Minas”, de autoria do Poder Executivo, todos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 21, que “Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do município de Carmópolis de Minas para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade. Após foram colocados em votação os requerimentos 190 a 193, todos aprovados por unanimidade. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 21 de agosto, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira