ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos trinta e um dias do mês de julho de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária e da audiência pública do dia 24 de julho de 2023, as quais foram aprovadas por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 149, 150 e 157 do Gabinete do Prefeito e 50 do SESAM. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei Nº 28, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 494 de 24 de janeiro de 1969 – Código Municipal de Obras de Carmópolis de Minas”, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 29, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei Nº 30, que ´´ Revoga a Lei Nº 2.383, de 26 de abril de 2023, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Carmópolis de Minas/MG, autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada e dá outras providências´´, de autoria do Poder Executivo. Também foram apresentados os requerimentos nºs 178 e 184 de autoria do Vereador Célio, 180 da Vereadora Whatiffa, 182 e 185 de autoria do Vereador Marcelo e 183 de autoria do Vereador Geraldo Lucas. Por fim foram apresentados os novos anexos ao Projeto de Lei nº 18, de 28 de abril de 2023, que ´´Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências´´, de autoria do Poder Executivo. Os requerimentos 179 e 181 foram retirados de pauta tendo em vista o pedido da retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 27 pelo Poder Executivo, objeto dos referidos requerimentos. Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação os requerimentos nºs 178, 180, 182, 183, 184 e 185, todos aprovados por unanimidade. Fez o uso da tribuna Rafael Batista dos Reis que abordou os assuntos: Municipalização da Escola Lígia Beatriz Amaral e Eleição do Conselho Tutelar. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que o município está com uma fila de espera enorme para matricular na creche, mas que na sua opinião está faltando gestão, já que pessoas de alto poder aquisitivo, empresários, estão ocupando vagas que poderiam ser destinadas para pessoas carentes e destacou que pode ser legal, mas é imoral. Continuou dizendo que muitas pessoas carentes não podem trabalhar porque não tem com quem deixar seus filhos. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 07 de agosto, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Vera. Jaqueline Emília Luciano Geraldo Lucas de Lima e Silva
Secretário Presidente
Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente Ver. João Francisco Vieira-Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Célio Roberto Azevedo
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Dirceu da Silva Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira
