ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Aos vinte e sete dias do mês de março de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 20 de março de 2023, e da audiência pública do dia 21 de março de 2023,  as quais foram aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e do ofício nº 18 do SESAM. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carmópolis de Minas/MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal”, o Projeto de Lei nº 07/2023, que “Institui auxílio alimentar na forma como especifica e dá outras providências.”, o Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria do Vereador Célio, que “ Denomina farmácia básica municipal” e o  Projeto de Lei nº 09/2023 de autoria do Vereador Fernando, que “Institui o Programa de Educação Empreendedora nas escolas públicas do município de Carmópolis de Minas”. Também foram apresentadas as emendas modificativas nºs 01 e 02 ao Projeto de Lei Nº 06, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Dando prosseguimento foram apresentados os requerimentos nºs 82 dos vereadores José Laércio e Jaqueline, 83 do Vereador Célio, 84 da Vereadora Jaqueline, 85, 86 e 87 da Vereadora Watiffa, 88 dos vereadores Geraldo Lucas e Marcelo, 89 do Vereador Claudinei e 91 do Vereador Antônio Gabriel.  Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 01, os quais foram favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 82,83, 84, 85, 86, 87, 88,89 e 91 todos aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocada em votação a emenda supressiva nº 01 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 01, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 1º turno o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 01 que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, o qual foi aprovado por unanimidade. Fez o uso da tribuna Alessandro Aparecido Pinto que na oportunidade falou sobre a ponte que liga o povoado do Chiqueiro ao povoado do Peão. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre aos assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 03 de abril, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira- Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira -Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira