ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Aos treze dias do mês de março de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 06 de março e da sessão solene do dia 08 de março de 2023, as quais foram aprovadas por unanimidade. Após foi apresentado o   Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 01, que “Abre crédito adicional para os fins que menciona” e o Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei nº 06, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 11 e 12 da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural. Dando prosseguimento foram apresentados os requerimentos nºs: 61 de autoria do Vereador Marcelo, 62 de autoria da Vereadora Jaqueline,  63 de autoria do Vereador Célio, 64 de autoria do Vereador João, 65 e 66 da Vereadora Watiffa, 67 das Vereadora Watiffa e Jaqueline, 68 do Vereador Fernando e 69 do Vereador José Laércio.  Em seguida a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 44/2022 , que “Denomina unidade escolar municipal no bairro Santa Helena”, para o Projeto de Lei nº 04/2023, que “Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências” e para o Projeto de Lei Nº 05/2023, que “Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo no Município de Carmópolis de Minas”, todos favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 61 a 69, os quais foram aprovados por unanimidade. Logo após foram colocados em votação o Projeto de Lei nº44/2022, o Projeto de Lei Nº 04/2023 e o Projeto de Lei Nº 05/2023, todos aprovados por unanimidade. Esteve presente na reunião o Prefeito José Omar Paolinelli para  de acordo com o requerimento dos vereadores Marcelo e Dirceu esclarecer sobre o descumprimento da Lei Municipal nº 1947, de 28 de junho de 2011 que ´´Dispõe sobre o uso obrigatório de identificação dos veículos públicos municipais``; esclarecer sobre a limpeza de lotes, especialmente sobre o que dispõe a Lei Municipal nº 2152, de 23 de fevereiro de 2017 que ´´Dispõe sobre normas para evitar a proliferação do mosquito transmissor da Dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências, esclarecer sobre o descumprimento da LEI Nº 1702, de 5 de dezembro de 2002, que ´´Proíbe o tráfego de ônibus e veículos pesados na Avenida Padre Jair Pereira e dá outras providências,  justificar a paralisação, há mais de dois anos das obras iniciadas na Rua Manuel Leandro, localizada no povoado das Gerais; prestar esclarecimentos sobre a obra do Bairro Lava Pés, parte realizada com recursos próprios e parte efetuada com recursos com Governo Federal. Também fizeram o uso da palavra juntamente com o Prefeito o Secretário Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente Flávio Henrique Cecotti e a Fiscal de Postura Municipal Isabela Santos. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre aos assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 20 de março, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira- Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira -Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo   

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira