ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Ao primeiro dia do mês de dezembro de 2022, às 16:00 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, João Francisco Vieira, Jaqueline Emília Luciano e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a presença de todos os vereadores o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”.  Prosseguindo pediu a deliberação dos vereadores para apresentação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 41, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona”, bem como do Projeto de Lei º 45 de autoria do Vereador Marcelo alterando a lei 2013 de 1º de junho de 2015, que “Denomina policlínica Dr. Luciano Henrique Santos e do Projeto de Decreto Legisaltivo  nº 21, que “ Concede título de cidadão honorário ao Sr. João Gualberto de Castro, “o Sr. Zi Marçal, que foi aprovado por todos vereadores. Logo  após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 42, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona”, o Projeto de Lei Nº 43, que ´´ Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.324, de 20 de dezembro de 2021``, o Projeto de Resolução Nº 05, que “Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, a Proposta de Emenda Nº 12 à Lei Orgânica do Município de Carmópolis de Minas e a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 37. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei nº 37, que ´´Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município`` e para os Projetos de Decretos Legislativos: 01 “ Concede Título de Cidadão Honorário ao  Ilmo. Sr. Laércio Lauro Alves Adão”, de autoria do Vereador Antônio Gabriel; 02  “Concede Homenagem Póstuma, ao Ilmo. Dr. Antônio José Lara “de autoria do Vereador Antônio Gabriel; 03  “Concede Título de Honra ao Mérito a Ilma. Sra. Daniela Leite Garcia Silva”, de autoria do Vereador Antônio Pinto; 04  “Concede Título de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Geraldo Antônio da Silva”, de autoria do Vereador Antônio Pinto; 05 “Concede Título de Cidadão Honorário ao Revmo. Pastor Adilson Moreira Pinto”, de autoria do Vereador Célio; 06 “Concede Título de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Mauro Lúcio Vasconcelos”, de autoria do Vereador Célio; 07 “Concede Título de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Antônio Orlando Cordeiro”, de autoria do Vereador Claudinei; 08 “Concede Título de Cidadã Honorária a Ilma. Sra. Sara Alves Clemente”, de autoria do Vereador Claudinei; 09 “Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilmo. Sr. Paulo Leão Almeida”, de autoria do vereador Dirceu; 10 “Concede Título de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Luís Carlos da Silva”, de autoria do Vereador Dirceu; 11 “Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilmo. Sr. Ademilson Giovano Almeida Resende”, de autoria do Vereador Fernando; 12 “Concede Título de Honra ao Mérito a Ilma. Sra. Maria José de Lima Freitas”, de autoria do Vereador Fernando; 13  “Concede Título de Cidadão Honorário ao Revmo. Pastor Marcelo Adriano Rodolfo”, de autoria do Vereador Geraldo Lucas; 14 “Concede Título de Honra ao Mérito ao Ilmo. Lucas Lasmar de Moura costa Resende”, de autoria do vereador Geraldo Lucas; 15 “Concede Título de Cidadã Honorária a Ilma. Sra. Gildete Barbosa de Macedo”, de autoria da Vereadora Jaqueline; 16 “Concede Título de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Geraldo do Carmo Diniz”, de autoria da vereadora Jaqueline; 17 “Concede Título de Cidadão Honorário ao Revmo. Pároco Padre Jorge Pereira de Souza Junior”, de autoria do Vereador José Laércio; 18  “Concede Título de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Antônio Ferreira Costa”, de autoria do Vereador José Laércio; 19 “Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilmo. Dr.  Moacir Ribeiro de Oliveira Júnior”, de autoria do Vereador Marcelo; 20 “Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilmo. Sr. Osório Rodrigues Gouveia”, de autoria do Vereador Marcelo, todos favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocada em votação a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 37, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação do Projeto de Lei nº 37, que ´´Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município``, o qual foi aprovado por unanimidade.  Logo após  foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 39, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona”, que aprovado por unanimidade. Por fim foram colocados em votação os projeto de Decreto Legislativo do 01 ao 20, todos aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva           Ver. Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

Verª Jaqueline Emília Luciando         Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis