ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Aos dezenove dias do mês de setembro de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, João Francisco Vieira, Jaqueline Emília Luciano e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a presença de todos os vereadores o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 12 de setembro, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e os ofícios nºs 42 e 43 da Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Turismo, 24 da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural e 109 do Gabinete do Prefeito. Prosseguindo foram apresentados os requerimentos nºs 154 e 157 do Vereador Célio, 155 e 156 da Vereadora Jaqueline,  158 dos vereadores Claudinei e Jaqueline e 159 dos vereadores Fernando e Geraldo Lucas . Posteriormente a Secretária Rosa Maria Canhestro fez a prestação de Contas do 1 e 2º quadrimestre da Secretaria Municipal de Educação acerca do FUNDEB. Com a palavra os vereadores fizeram alguns questionamentos que foram devidamente respondidos. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Complementar Nº 04, para os Projetos de Resolução Nºs 03 e 04 e para o Projeto de Lei Nº 20, todos favoráveis.  Em seguida a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Logo após foi colocado em votação os requerimentos nºs 154 a 159, todos aprovados por unanimidade.  Dando prosseguimentos aos trabalhos foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 04, que ''Acrescenta parágrafo único ao art. 89 da Lei Complementar nº 40, de 20 de setembro de 2010, que institui o Código de Posturas no Município de Carmópolis de Minas e dá outras providências'' , de autoria dos vereadores Marcelo, Célio, Dirceu e Antônio Gabriel, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi  colocado em votação o Projeto de Resolução Nº 03, que “Altera a redação do § 1º do Artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, de autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução Nº 04, que “Aprova o orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2023”, de autoria da Mesa Diretora e o  Substitutivo ao Projeto de Lei  nº 20, de 25 de agosto de 2022: ´´Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos ao consumo humano e sem comercialização no município de Carmópolis de Minas``, de autoria dos vereadores Marcelo, Dirceu, Antônio Gabriel e Célio, todos aprovados por unanimidade. Fez o uso da tribuna Pedro Lucas Gonçalves  que na oportunidade prestou esclarecimento sobre matéria do Jornal da Câmara referente a uma fala sua na edição de agosto de 2022. Por fim os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 26 de setembro às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva            Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos -  Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

Ver. Jaqueline Emília Luciano        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis