ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e nove dias do mês de agosto de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, João Francisco Vieira, Jaqueline Emília Luciano e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a presença de todos os vereadores o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 22 de agosto, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e os ofícios nºs:160 e 261 do Gabinete do Prefeito e 42 e 43 da Secretaria Municipal de Esporte. Ato contínuo foi apresentado o Projeto de Lei Complementar Nº 04, que ''Acrescenta parágrafo único ao art. 89 da Lei Complementar nº 40, de 20 de setembro de 2010, que institui o Código de Posturas no Município de Carmópolis de Minas e dá outras providências'', de autoria dos vereadores Célio, Marcelo, Dirceu e Antônio Gabriel , o Projeto de Lei Nº19, que “Ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência, CIS-URG -OESTE e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei Nº 20, que ``Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos ao consumo humano e sem comercialização no município de Carmópolis de Minas.``, de autoria dos vereadores Marcelo, Dirceu, Antônio Gabriel e Célio. Prosseguindo foi apresentado o requerimento nº 143 de autoria do Vereador João. Em seguida a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Logo após foi colocado em votação o requerimento nº 143, o qual foi aprovado por unanimidade. Fizeram o uso da tribuna Palmério Alex Castro Ferreira e Maria Ângela de Oliveira Padilha que na oportunidade pediram o apoio dos vereadores para solicitar do Poder Executivo que fosse feito um aditivo ao contrato com a santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo para realizar o pagamento do piso salarial de enfermagem de acordo com a lei federal nº 14.434/2022. Em seguida os vereadores fizeram alguns comentários sobre o assunto abordado na tribuna. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 05 de setembro às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. José Laércio da Silveira
Secretário Presidente
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Ver. Célio Roberto Azevedo Ver. João Francisco Vieira -
Ver. Jaqueline Emília Luciano Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Ver. Dirceu da Silva Ver. Marcelo de Freitas dos Reis