ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos onze dias do mês de abril de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 04 de abril, a qual foi aprovada por unanimidade.  Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 52, 68, 72 e 73 do Gabinete do Prefeito e 10 da Secretaria de Obras. Ato contínuo foi apresentado o Projeto de Resolução Nº 02, que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas a disponibilização de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais”, o Projeto de Lei Nº 09, que “Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora, conforme artigos 204 e 227 da Constituição Federal e artigos 4, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei federal 13.257/16, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial no Município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, o Projeto de Lei Nº 10, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, o Projeto de Lei Nº 11, que “ Dispõe sobre a criação do Centro de Referência no Atendimento Educacional Especializado vinculado à Secretaria Municipal de Educação e o Projeto de Lei Nº 12, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”. Ato contínuo foram apresentados os requerimentos nºs:58 de autoria dos vereadores José Laércio, Antônio Pinto e Jaqueline, 59 e 60 dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel, Célio e Dirceu, 61 de autoria da Vereadora Jaqueline, 62 de autoria do Vereador João, 63 de autoria do Vereador Fernando, 64 de autoria do Vereador Marcelo, 65 de autoria do Vereador Claudinei e o Requerimento  Nº 18/2022 da CPI solicitando a prorrogação do prazo, para a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, nomeada pela portaria nº 13 de 21/10/2021. Foi apresentada também  a “MOÇÃO DE PROTESTO" de autoria dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel, Célio e Dirceu, ao Governador do Estado de Minas Gerais em apoio aos professores e servidores da educação no que diz respeito ao cumprimento do Piso Nacional e à recomposição geral que não acontece a anos, representando perda nos salários da categoria e a MOÇÃO DE PESAR”, de autoria dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel, Célio e Dirceu aos familiares da SRTA. MATILDE RABELO MORAIS, pelo seu falecimento. Em seguida a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta.  Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs:58 a 65 e o requerimento nº 18/2022 da CPI,  todos aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocada em votação a moção de pesar e a moção de protesto, ambas aprovadas por unanimidade. Também foi colocada em votação da emenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 03, que foi aprovada por unanimidade. Logo após foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 03, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal”, o qual foi aprovado por unanimidade. Por fim foi colocado em votação Projeto  de Resolução Nº 01, que “Dispõe sobre viagem a serviço e a concessão de diária a servidores e a vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unaimidade. Fez o uso da tribuna livre Arley Costa Amorim, que na oportunidade  pediu o apoio dos veradores junto ao Poder Executivo para isentar as entidades filantrópicas como o Projeto  Fada da cobrança do ISSQN.Também ocupou a tribuna Douglas Antônio Penido que abordou os seguintes assuntos: SESAM: tarifas e recolhimento de lixo, terrenos públicos, nepotismo  e plano diretor. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 18 de abril às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva        Ver. Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos -  Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

Ver. Claudinei Vicente da Silveira              Ver. Dirceu da Silva

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver.Marcelo de Freitas dos Reis