ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos quatorze dias do mês dezembro de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas dos Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente colocou em votação a ata da reunião ordinária do dia 06 de dezembro a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidos os ofícios nºs 229, 230 e 231 do Gabinete do Prefeito, 68 do SESAM e 46 da Secretaria de Educação. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei Nº 44, que “Altera índice de suplementação da Lei orçamentária 2.284 de 29 de dezembro de 2020” e as emendas impositivas ao Projeto de Lei Nº 36 “Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2022”:Emenda Impositiva Nº 01 de autoria do Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara – Destinação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo para manutenção das atividades de custeio; Emenda Impositiva Nº 02 de autoria do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos- Aquisição de medicamentos para o ESF José Fausto Rabelo, localizado no bairro Cacimba; Secretaria Municipal de Esportes, para construção de uma arquibancada no Estádio José Alves Dias; Emenda Impositiva Nº 03 de autoria do Vereador Célio Roberto Azevedo- Destinação de recursos para a castração de animais, através da Secretaria Municipal de Saúde; Destinação de recursos para obras e instalações na Associação Casa UP; Emenda Impositiva Nº 04 de autoria do Vereador Claudinei Vicente da Silveira- Destinação de recursos para a compra de um veículo para a fisioterapia domiciliar urbana e rural; Destinação de recursos para construção e reformas habitacionais, conforme critérios da Secretaria Municipal de Assistência Social; Emenda Impositiva Nº 05 de autoria do Vereador Dirceu da Silva – Destinação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo para manutenção das atividades de custeio; Reforma da Vila Vicentina;Emenda Impositiva Nº 06 de autoria do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron- Destinação de recursos para a compra de um veículo para a fisioterapia domiciliar urbana e rural; Destinação de recursos para a Secretaria Municipal de Esportes; Emenda Impositiva Nº 07 de autoria do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva - Destinação de recursos para a Secretaria Municipal de Saúde, a serem utilizados em procedimentos de alta e média complexidade para a realização de cirurgias de cataratas e varizes; Construção de uma sala de fisioterapia na APAE; Emenda Impositiva Nº 08 de autoria da Vereadora Jaqueline Emília Luciano; Destinação de recursos para a Secretaria Municipal de Saúde, a serem utilizados no ESF Maria José Faleiro, para obras e construção; Destinação de recursos para a construção de 3 (três) pontos de ônibus no Distrito do Bom Jardim das Pedras e 1 (um) na Comunidade da Formiga; e Reforma de residências, conforme critérios da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação; Emenda Impositiva Nº 09 de autoria do Vereador João Francisco Vieira - Destinação a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo para manutenção das atividades de custeio; Destinação de recursos para a pavimentação da rua Altamiro Ferreira Borges, no Bairro de Fátima; Emenda Impositiva Nº 10 de autoria do Vereador José Laércio da Silveira - Destinação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo para manutenção das atividades de custeio; Construção de uma sala de fisioterapia na APAE; Emenda Impositiva Nº 11 de autoria do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis- Destinação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo para manutenção das atividades de custeio; Reforma da Vila Vicentina. Foi apresentada também a Emenda Aditiva nº 01 de autoria do Vereador Marcelo de Freitas (para criação de um sistema integrado contendo programa de eficiência energética, comunicação de dados, monitoramento eletrônico e acesso público à internet wifi por meio de parcerias público-privadas) ao Projeto de Lei Nº 32, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas, para o quadriênio de 2022 a 2025”. Foram apresentados também os requerimentos nºs: 226 de autoria do Vereador Antônio Gabriel, 227 e 229 do Vereador Antônio Pinto, 228 do Vereador Célio e 230 da Vereadora Jaqueline. Posteriormente a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres da Comissão de Finanças Orçamento Tomadas de Conta e Patrimônio sobre as emendas de 01 a 11, que se manifestou de acordo com as emendas por não haver vícios e inconstitucionalidade, ilegalidade ou anti-regimentalidade e sobre o Projeto de Lei Nº 36, os quais foram favoráveis . Logo após foram colocados em votação em 2º turno o Projeto de Lei Nº 40, que “Altera a Lei Municipal nº 2.311, de 24 de agosto de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022)”, o Projeto de Lei Nº41, que ´´Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.284, de 29 de dezembro de 2020” e o Projeto de Lei Nº 42, que “Dispõe sobre a concessão do Abono Salarial aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica”, todos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 226 a 230, todos aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou à eleição da mesa diretora para sessão legislativa de 2022. Foi registrada uma única chapa : José Laércio da Silveira – Presidente, Fernando Luís Rabelo Lebron – Vice-Presidente, Geraldo Lucas de Lima e Silva Secretário, Antônio Pinto de Vasconcelos – Tesoureiro. O Presidente pediu o voto nominal dos vereadores, sendo a chapa única leita por oito votos favoráveis e três contrários dos vereadores Marcelo, Dirceu e Célio. Após os vereadores justificaram seus votos. Dando prosseguimento o Presidente proclamou o resultado: eleita a chapa registrada para o exercício de 2022 (01/01/2022 a 31/12/2022), sendo: Presidente: Ver. José Laércio da Silveira, Vice-Pres: Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron, Secretário: Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva e Tesoureiro: Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos. Logo após a palavra foi concedida a palavra o presidente eleito. Vereador José Laércio. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre assuntos de interesse Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 20 de dezembro às 18 horas e trinta minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Presidente
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara- Vice-Presidente
Ver. João Francisco Vieira - Tesoureiro
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Ver. Dirceu da Silva Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva
Verª. Jaqueline Emília Luciano Ver. José Laércio da Silveira
