ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quatorze dias do mês de dezembro de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Geraldo Lucas de Lima e Silva, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do Pai Nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 07 de dezembro, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura do ofício nº 271 do Gabinete do Prefeito e da Solicitação do Vereador Antônio Gabriel protocolizada nesta Casa na presente data. Logo após foram apresentados os requerimentos nºs: 72 de autoria do Vereador João solicitando a construção de dois quebra-molas na Rua Virgínea Ferreira de Oliveira, no Bairro de Fátima, 73 de autoria do Vereador José Munir apresentando a Moção de Pesar pelo falecimento de Dr. Antônio José Lara e 74 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando da prefeitura o número de empenho e cópia de empenho, quanto ao valor alegado de R$405.634,50 à Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo. Foram apresentadas também as emendas impositivas nº 01 a 07, ao Projeto de Lei nº 28 de 30 de setembro de 2020, Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021. Com a palavra o Presidente retirou de pauta o Projeto de Resolução nº 09, que “Dispõe sobre a transferência de local para realização de sessão solene de posse da legislatura 2021/2024” e solicitou seu arquivamento, considerando o Decreto Nº 1267 de 11 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas de prevenção e enfrentamento no âmbito do município de Carmópolis de Minas, da pandemia causada pelo Covid – 19 e dá outras providências”. Prosseguindo informou que dessa forma a posse dos eleitos se daria na sede do poder legislativo com restrição de público em observância às normas das autoridades sanitárias. Com a palavra o Vereador Marcelo parabenizou o Vereador José Munir pela iniciativa da Moção de Pesar pelo falecimento de Dr. Antônio José Lara, falou sobre o tempo que teve a oportunidade de trabalhar com ele ressaltando que a admiração e o respeito com sua pessoa é todos carmopolitanos, independente de partido político. Prosseguindo a respeito das emendas parlamentares referentes ao ano de 2021, disse que pretende trabalhar em defesa dos interesses sociais, por isso destinaria uma parte de sua emenda para o Lar São Vicente de Paula e outra parte para reforma de moradias. Prosseguindo destacou que espera que estas emendas relamente sejam pagas, uma vez que devido á pandemia este ano as mesmas não foram pagas. Logo após o Vereador Célio também parabenizou a iniciativa da Moção de Pesar ao falecimento de Dr. Antônio. Ainda com a palavra falou sobre a importância das emendas impositivas. Em seguida o Verador José Munir ressaltou o grande homem que foi Dr. Antônio. Após o Vereador Geraldo Lucas comentou que indicou sua emenda parlamentar junamente com o Vereador Gilberto para a reforma do Posto de Saúde do Povoado de São José. Logo após o Verador Gilberto a respeito do requerimento de autoria do Vereador João, comentou que os vereadores deveriam buscar informações a repeito da explanação do Plano de Mobilidade Pública feita pela Dr. Nádia. Dando continuidade comentou que destinou sua emenda para o Posto de Saúde do Povoado São José e destacou que espera que ela seja cumprida, uma vez que a referida comunidade é muito merecedora. Posteriormente os vereadores cumprimentaram os vereadores eleitos Luís Fernando, Jaqueline e Claudinei que estavam presentes na reunião. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 26, que “Altera a lei municipal nº 2.269 de 27 de julho de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020) e para o Projeto de Lei Nº 30, que “Altera valor de subvenção constante da Lei Nº 2.254, de 20 de dezembro de 2019”, todos favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação em 2º turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 11 de 18 de novembro de 2020. Com a palavra o Vereador Marcelo requereu votação em destaque da 2ª parte do Art. 2º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 11 de 18 de novembro de 2020, que altera redação do inciso II do Art. 73 da LOM, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Vereador Marcelo requereu votação em destaque da 1º parte do Art.2º e 3º que revoga o Parágrafo 1º do Art. 23 da LOM, tendo sido rejeitado por todos os votos. Assim ficou aprovada a Emenda à LOM somente para alterar o inciso II do Art. 73 da LOM. Em seguida foram colocadas em votação a Emenda Aditiva Nº 01, Emenda Modificativa Nº 01 e Emenda Supressiva Nº 01, ao Projeto de Lei Nº 14, as quais foram aprovadas por unanimidade.Prosseguindo foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 14, que “Autoriza a desafetação e doação de imóvel de propriedade do município para finalidade que indica e dá outras providências”, o qual foi aprovado por oito votos favoráveis e duas abstenções do Vereador Antônio Gabriel e Vereador Célio. Ato contínuo foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei nº 26, que “Altera a lei municipal nº 2.269, de 27 de julho de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020)”, o qual foi aprovado por unanimidade. Por fim foram colocados em votação os requerimentos nºs 72, 73 e 74, todos aprovados por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo comentou sobre o Projeto de Lei Nº 14, ressaltando que seu voto sempre será consciente e transparente e que jamais dará um voto sobre pressão de nenhum empresário e ressaltou que o projeto atende todas as normas necessárias, pois tem uma parceria pública com uma empresa particular que trará benefícios para a sociedade. Dando prosseguimento ressaltou que o projeto conta com um parecer jurídico muito bem feito e que existem estes tipo de parcerias em outras cidades, que antes de votar um projeto ele procura se interar sobre o mesmo e que se as exigências não forem cumpridas o imóvel volta para o município. Logo após o Verador João voltou a cobrar a respeito do asfaltamento do Povoado do Japão Grande e Distrito do Bom Jardim que não foram executados com a devida qualidade. Prosseguindo comentou que reivindicou do Prefeito eleito que as emendas impositivas fossem pagas. Posteiormente o Vereador Antônio Gabriel agradeceu o Vereador José Munir pela autoria da moção de pesar aofalecimento de seu pai e a manifestação dos colegas vereadores. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação das emendas de sua autoria ao Projeto de Lei Nº 14 e falou um pouco sobre as mesmas, ressaltando que elas deram maior clareza ao projeto. Proseguindo disse que os vereadores tiveram muita sabedoria em aprovar o projeto mencionado, destacando que esta parceria será fiscalizada. Ainda com a palavra comentou que no período de oito anos pode aprender muito nesta Casa e agradeceu o companheirismo dos colegas vereadores, dessejou um Feliz Natal a todos e pediu a Deus que a Covid – 19, que tanto transtornos nos trouxe, possar ter seu fim. Com a palavra o Vereador Onaldo também comentou que foi muito cobrado a respeito do Projeto de Lei nº 14 e destacou sobre a oportunidade de dois alunos carentes poderem frequentar a escola particuar sem custo. Falou também sobre a indicação da emenda impositiva para a Santa Casa que agora, segundo o Vereador Antônio Gabriel tem suas certidões em dia. Prosseguindo agradeceu aos funcionários e vereadores desta Casa. Com a palavrao Verador Dirceu voltar a solicitar informações a respeito da paveimentação a ser realizada pelo FINISA no Povoadoda Gerais e fez uma indicação verbal pedindo medidas a respeito do asfaltamento de má qualidade realizado pela empresa Inácio Neto no Povoado da Gerais, solicitou também a construção de quebra-molas no local. Prosseguindo disse que os vereadores tem o dever de cobrar a respeito dessas obras que não foram executadas com qualidade, pois se trata de dinheiro público. Pediu medidas também sobre os postes do Distrito do Bom Jardim que foram instalados de maneira incorreta. Por fim comentou que os vereadores que apoiam deputados em grupo geralmente não tem seu nome destacados em obras e benfeitorias para o município. Ainda com a palavra agradeceu aos colegas vereadors pela convivência nesta Casa. Após o Verador Sérgio comentou sobre a emenda impositiva, que destinou novamente para a Santa Casa, destacando que a entidade é muito merecedora. Prosseguindo desejou um bom trabalho aos veradores eleitos e agradeceu aos funcionários e colegas vereadores desa Casa. Com a palavra o Vereador a respeito do Projeto de Lei nº 14, destacou que também foi procurado por um empresário, mas que votou de acordo com sua opinião. Prosseguindo comentou que juntamente com os vereadores Onaldo, Sérgio e Antônio Gabriel destinou a emenda impositiva para a Santa Casa. Por fim comentou que sempre legislou de acordo com sua consciência e opinião, pois todos os votos que recebeu foram de confiança e agradeceu a todos colegas vereadores, funcionários e a adminstração municipal. Em seguida o Vereador Célio jusificou sua abstenção ao Projeto de Lei Nº14, dizendo que é a favor de projetos sociais, mas que entidades antigas como a Banda Santa Cecília, AA lutam há muitos anso para terem sua sede própria, mas que torce para que o pojeto funcione bem. Prossegundo destacou a importância de respeitar o voto de cada vereador. Após o Vereador Gilberto comentou que durante seu mandato lutou muito para que a Banda Santa Cecília tivesse sua sede própria e destacou que cabe aos colegas vereadores ficalizar se as exigências do Projeto de Lei nº 14 serão cumpridas e que votou favorável de acordo com sua consciência. Dando continuidade falou um pouco sobre seu trabalho de vereador e dos recursos que reivindicou. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel agradeceu aos colegas vereadores Onaldo, Sérgio e José Munir que concordaram em destinar as emendas impositivas para a Santa Casa e citou as benfeitorias que a bancada PSDB conseguiu durante este mandato. Por fim o Vereador Geraldo Lucas agradeceu ao Presidente Ver. Antônio Pinto e ao Assessor Jurídico pelos serviços prestados e destacou que já levou a reivindicação feita pelo Vereador Dirceu e que iria reinterar seu pedido. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para a reunião extraordinária a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2020 às 15 horas. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                            Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                              Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara           Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado     Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais