ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos quatro dias do mês de setembro de 2020, às 19 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Geraldo Lucas de Lima e Silva, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência dos vereadores Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo e Dirceu da Silva, o Sr. Presidente iniciou a sessão, com a oração do pai nosso.. Com a palavra o Vereador Gilberto falou sobre a importância da aprovação do Projeto de Lel Nº 21, para ajudar os motoristas da educação, mas ressaltou que ficou muito preocupado com a forma que será descontada as parcelas do valor que será adiantado, caso seja realizado em poucas parcelas, poderá ficar difícil para os motoristas. Em seguida o Vereador Marcelo comentou que o Projeto de Lei Nº 21, trata-se de uma reivindicação dos motoristas do transporte escolar terceirizado, que eles estão cientes de como será realizado o repasse e como serão descontadas as parcelas e destacou que foi feito um requerimento somente com os motoristas que tiveram interesse e salientou que acredita que todos fizeram. Prosseguindo disse que antes do projeto ser elaborado conversou muito com os motoristas, pesquisou em algumas cidades que já haviam efetuado este tipo de contrato e que o referido projeto foi feito dentro da legalidade. Logo após o Vereador Geraldo Lucas parabenizou o Poder Executivo pela elaboração do Projeto de Lei Nº 21 e fez uma ressalva quanto ao fim do prazo do contrato licitatório que termina no final do mês de fevereiro de 2021 e pode ser prorrogado. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Resolução nº 05 de 26/09/2020 ´´Aprova o orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2021``, para o Projeto de Lei nº 20, que “Abre crédito adicional especial para os fins que menciona” e para o Projeto de Lei nº 21, que “Autoriza o poder executivo do município de Carmópolis de Minas a conceder, em caráter emergencial e excepcional, a antecipação do pagamento pela prestação do serviço de transporte escolar, em decorrência da pandemia do corona vírus e dá outras providências”,todos favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos o presidente colocou em votação o Projeto de Resolução Nº 05, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Logo após foram colocados em votação os projetos de Lei Nºs 20e 21, ambos aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Com a palavra o Vereador José Munir justificou que votou favorável ao Projeto de Lei Nº 21, com base no parecer jurídico desta Casa e também das comissões permanentes. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 14 de setembro as dezoito horas e trinta minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente Vice- Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Secretário
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos
Ver. Sérgio Damião Morais
