ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos cinco dias do mês abril de 2019, às 09 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Na sequência registrou a presença do Sr. Ledson Júnior de Morais – Engenheiro da prefeitura, presente na sessão a convite dos nobres colegas vereadores Geraldo Lucas e Gilberto, para prestar esclarecimentos em relação às obras de pavimentação asfáltica nos Povoados da Formiga e Gerais e na Rua São Geraldo no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Com a palavra o Sr. Ledson Júnior agradeceu pelo convite e se colocou à disposição dos senhores vereadores para esclarecer qualquer dúvida em relação às obras mencionadas. O presidente concedeu a palavra primeiramente ao líder do governo, Vereador Geraldo Lucas, que agradeceu a disponibilidade do Engenheiro em estar nesta casa, esclarecendo que o Poder Legislativo tem algumas dúvidas relacionadas ao andamento das obras mencionadas quanto aos prazos de execução, quais pendências, etc. Mediante essas dúvidas entrou em contato com o engenheiro, bem como a empresa responsável pela obra e fizeram uma vistoria nos locais, e foram convidados alguns vereadores que acompanharam, e em conversa com o engenheiro, achou por bem prestar ais esclarecimentos aos demais vereadores que não estavam presentes, por isso fez o convite para que o engenheiro estivesse presente nesta sessão. Em aparte o Vereador Marcelo esclareceu que ele não foi convidado para participar da vistoria, mas no momento em que o Ver. Dirceu recebeu a ligação do Engenheiro Júnior ele e o colega Célio estavam com o mesmo, que os convidou apara acompanhá-lo. Em aparte Ledson esclareceu que convidou o Vereador Dirceu para acompanhar a vistoria por ele ser um morador da localidade e colher melhor as reivindicações da população. Com a palavra o Vereador Gilberto agradeceu ao Presidente por ter aceito sua sugestão de convidar o Sr. Júnior para estar presente nesta sessão. Na oportunidade o Vereador esclareceu que testemunhou o material que foi usado na execução do serviço na Rua São Geraldo, motivo pelo qual estava presente na vistoria e pediu esclarecimentos ao engenheiro sobre os problemas que vem ocorrendo com a pavimentação da via. Após foi concedida a palavra ao Vereador Dirceu que comentou que o recurso para pavimentação das vias dos povoados da Gerais e Formiga foi uma indicação sua através do Deputado Domingos Sávio, por isso se sente na obrigação de acompanhar as referidas obras. Dando continuidade o Vereador Marcelo disse que as referidas obras foram realizadas em parceria com a Caixa Federal e que foi pago cerca de 70% e o que eles puderam observar é que existem alguns reparos a serem feitos e destacou que a situação mais crítica é da Rua São Geraldo que requer a construção de muros de arrimo. Informou que foi estipulado um prazo de 30 dias para iniciar as obras e que foi feito uma ata, constando os prazos e as obrigações tanto por parte da empresa Inácio Neto como da Prefeitura e que mesma foi assinada por todos que estavam presentes. Posteriormente o Vereador José Munir questionou qual foi o prazo de entrega das três obras mencionadas. Em resposta Ledson informou que trata- se de dois contratos, um para as obras dos povoados da Gerais e Formiga com prazo de execução de 5 meses a contar a partir do recebimento da ordem de serviço e outro para da Rua São Geraldo e Otacília localizadas no Bairro de Fátima com prazo de dois meses. Prosseguindo esclareceu que não foi realizado dentro do prazo devido a atrasos de repasse por parte da Caixa e por períodos chuvosos, que foi feito então um termo aditivo de prazo de contrato. Em seguida o Vereador José Munir comentou que as obras ficaram muito ruins e que acredita que faltou fiscalização por parte do município. Em resposta Ledson disse a fiscalização acontece e que toda obra tem uma garantia de 5 anos depois de entregue. Dando continuidade comentou que o que vinha acontecendo é que a empresa responsável estava esquivando de suas responsabilidades e que a partir do momento que a empresa foi chamada juntamente com alguns vereadores foi feita uma notificação extrajudicial para que a situação seja resolvida dentro de 30 dias com pena da empresa ter que realizar a devolução do dinheiro. Após o Vereador Onaldo falou sobre a necessidade de construir um muro de arrimo na Rua São Geraldo. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou que visitou as referidas obras e que apesar dele não ser um especialista no assunto notou algumas irregularidades e questionou se o material que foi utilizado na Rua São Geraldo teve algum tipo de avaliação. Após os vereadores fizeram mais alguns questionamentos que foram devidamente respondidos pelo engenheiro Ledson Júnior. Prosseguindo Ledson se colocou a disposição dos vereadores inclusive para realizar vistoria nas obras do município. Em seguida foi realizado a leitura das correspondências. Prosseguindo foram apresentados o Projeto de Lei Nº 05 de 03 de abril de 2019, que “Denomina via pública no Bairro da Prata” de autoria do Ver. Célio e o Projeto de Lei No 06 de 03 de abril de 2019, que “Proíbe a utilização de “cones”, faixas sinalizadoras, caixotes ou qualquer outro meio que obstrua o estacionamento regular de veículos nas vias públicas do município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”de autoria do Ver. Marcelo. Ato contínuo o Presidente colocou em votação em 2º turno os Projetos de Lei Complementar nº 03 de 08 de fevereiro de 2019, que “Altera Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre o quadro de pessoal, fixa os vencimentos e estabelece diretrizes aos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências” e o Projeto de Lei Complementar nº 04, de 21 de março de 2019, que “Dispõe sobre alterações dos anexos I e II da Lei Complementar nº 83/2018, estabelece outras providências”, ambos aprovados por unanimidade. Finalizando os trabalhos o Sr. Presidente comunicou que nos termos do parágrafo 3º do art. 16 do Regimento Interno, não haverá reunião na próxima segunda feira, estando todos os nobres colegas convocados para a próxima reunião ordinária dia 15 de abril de 2019 às 18:30 horas. Nada mais havendo a ser tratado encerro a sessão agradecendo a presença de todos. Eu, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Marcelo de Freitas dos
Presidente Vice-Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos
Ver. Sergio Damião Morais
