ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos trinta e um dias do mês janeiro de 2019, às 16:30 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Na sequência esclareceu que a sessão foi convocada especialmente para apresentação do projeto de lei complementar nº 02 de 29 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal constante da lei complementar nº 83, de 06 de agosto de 2018 e estabelece outras providências”, apresentado em regime de urgência. Dando prosseguimento aos trabalhos colocou em discussão e votação a urgência para o projeto de lei complementar nº 02 nos termos do § 1º do artigo 145 do regimento interno. O Vereador Munir pediu um esclarecimento sobre o projeto antes de se manifestar. Com a ´palavra o vereador Marcelo salientou a importância do projeto, uma vez que por um lapso a administração atual esqueceu-se de incluir o cargo de fisioterapeuta no quadro de pessoal para atender no NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família, sendo de extrema importância a criação deste cargo. Sem este profissional não seria possível o funcionamento do NASF e o município perderia o credenciamento e a pactuação já feita. Marcelo relata ainda que está sendo alterada também a carga horária do Assistente Social de 30 para 40 horas semanais, bem como o salário, de R$ 1.990,80 para R$ 1.788,63. Por fim está havendo um acréscimo de RS 35,61 no ao cargo de Técnico de Saúde Bucal, para se adequar ao valor atual que os ocupantes do cargo recebem atualmente. Finalizando o relator esclareceu que como o edital do processo seletivo já foi publicado, o projeto deverá ser aprovado nesta casa em regime de urgência para que o Poder Executivo providencie uma errata ao edital para inclusão dessas alterações. Munir se deu por satisfeito com os esclarecimentos prestados e o Sr. Presidente falou aos colegas que estiverem de acordo com o pedido de urgência permaneçam como estão, e todos foram a favoráveis. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou a sessão, convocando a todos os senhores Vereadores para uma reunião extraordinária segunda feira dia 04 de fevereiro de 2019, às 18:00 horas e para a primeira reunião ordinária na mesma data às 18:30 horas. Eu, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos                               Ver. Marcelo de Freitas dos

Presidente                                                   Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas   Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                             Tesoureiro

                                                                                                                                                       Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara           Ver. Dirceu da Silva        

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado       Ver. Onaldo José dos Santos    

Ver. Sergio Damião Morais