ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos onze dias do mês janeiro de 2019, às 15:00 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Dirceu da Silva, por motivos de viagem, o Sr. Presidente iniciou a sessão, que foi convocada especialmente para apresentação do Projeto de Lei complementar nº 01 de 04/01/2019, que “Altera dispositivos que menciona da lei complementar nº 16 de 23 de dezembro de 2003”. Iniciando os trabalhos o Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura das correspondências, sendo: ofício 03/2019 do Exmo. Sr. Prefeito, ofício 02/2019 – Meritíssimo Juiz, ofício 01/19 do Secretário de Obras, e convite ASCINCAR. Após o Sr. Presidente passou à deliberação sobre a indicação das lideranças partidárias para que estas possam indicar os Vereadores para fazerem parte das comissões permanentes para gestão 2019/2020, nos termos do artigo 59 do regimento interno e seus parágrafos 1 a 3. Com a palavra o Ver. Geraldo Lucas esclareceu aos colegas algumas mudanças de acordo com a nova redação do Regimento Interno, e pediu ao Presidente que suspendesse os trabalhos por alguns instantes para que definissem as lideranças. O Assessor Jurídica da Casa Dr. Lucas Abdo esclareceu os critérios para a indicação das lideranças e indicação dos membros para comporem as comissões permanentes que deverão ser indicados pelas lideranças, para que o Exmo. Presidente proceda a nomeação através de portaria. O vereador Geraldo Lucas sugeriu que as indicações fossem formalizadas através de ofício. O Presidente suspendeu os trabalhos por alguns minutos para que os nobres edis formalizassem as indicações. Retomando os trabalhos os membros do DEM – Democratas e PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO comunicam, nos termos do artigo 57 do Regimento Interno, a formação do Bloco parlamentar DEM/PSD para vigorar no mandato 2019/2020, nesta Casa e indicam como líder do partido, para representação na mesma sessão Legislativa, o Vereador Marcelo de Freitas dos Reis. O PSDB - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO BRASILEIRO indicou como líder do partido, o Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, tendo como Vice- líder o Vereador José Munir Machado. As comissões permanentes conforme indicação das lideranças prevista no artigo 52 do Regimento Interno, ficou assim constituída: I - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; PRESIDENTE: Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva, 1º SECRETÁRIO: Ver. Marcelo de Freitas dos Reis e 2º SECRETÁRIO: Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara , II - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; PRESIDENTE: Ver. Dirceu da Silva, 1º SECRETÁRIO: Ver. Geraldo Lucas de Lima eSilva e 2º SECRETÁRIO: Ver. José Munir Machado, III - Comissão de Saúde e Assistência Social; PRESIDENTE: Ver. Marcelo de Freitas dos Reis, 1º SECRETÁRIO: Ver. Célio Roberto Azevedo e 2º SECRETÁRIO: Ver. Onaldo José dos Santos, IV - Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Direitos Humanos; PRESIDENTE: Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas, 1º SECRETÁRIO: Ver. Dirceu da Silva e 2º SECRETÁRIO: Ver. Sergio Damião Morais, V - Comissão de Obras Públicas, Agropecuária, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, PRESIDENTE: Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas, 1º SECRETÁRIO: Ver. João Francisco Vieira e 2º SECRETÁRIO: Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara. Dando prosseguimento aos trabalhos o Sr. Presidente distribuiu para as comissões competentes para parecer o Projeto de lei complementar nº 001, que “Altera dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 16 de 23 de dezembro de 2.003”, dizendo que convocará uma reunião extraordinária para apreciação e votação do mesmo que foi apresentado em regime de urgência, e na oportunidade colocará em pauta também o projeto de Lei nº 36 de 10 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências”. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião extraordinária no dia 16 de janeiro às 16:30 horas para votação das matérias em pauta. Eu, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Marcelo de Freitas dos
Presidente Vice-Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos
Ver. Sergio Damião Morais
