ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos doze dias do mês de agosto de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 05 de agosto, a qual foi aprovada por unanimidade.Ato contínuo foi apresentado o Projeto de Lei Nº 16, “Altera o valor de contribuição, constante do inciso II do artigo 1º da Lei Nº 2.222 de 20de dezembro de 2018 e dá outras providências”. Com a palavra o Vereador Antônioagradeceu à Secretária de Saúde Daniela Leite Garcia, ao Dr. Bebeto, ao Prefeito Geraldo Touro, ao Dr. Renato, aos enfermeiros do Hospital Santo Antônio, da cidade de Curvelo e principalmente a Deus e a todos os amigos de Carmópolis de Minas pelas orações pela cirurgia que precisou fazer na semana passada.Na parte do grande expediente o Vereador Geraldo Lucas comentou a respeito das inaugurações que aconteceram no dia oito deste mês, que foram: o Consultório Odontológico na UBS Frankilin Lopes do Amaral, a Unidade de Diagnóstico por Imagem, no Núcleo e Instalação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, na antiga creche “Dona Dinica”. Prosseguindo comentou que anteriormente reivindicou o transporte escolar para os alunos da creche “Dona Lea” e o Prefeito atendeu seu pedido, disponibilizando três linhas para levar os alunos à creche. Em seguida o Vereador José Munir parabenizou ao Prefeito pelas inaugurações citadas anteriormente pelo Vereador Geraldo Lucas. Após o Vereador Marcelo comentou que é de conhecimento de todos os vereadores que foi aprovada nesta Casa a Lei Nº 2.233, que se trata da retirada dos cones do centro da cidade e comentou que a lei foi aprovada, que ele vem sempre cobrando do Poder Executivo, mas até a presente data não foi tomada nenhuma providência. Falou também a respeito da lei que proíbe o trânsito de veículos pesados na Avenida Padre Jair Pereira, que também não é colocada em prática. Prosseguindo destacou que a situação é lamentável e que já procurou a Assessoria Jurídica desta Casa, e que deixou pronto um ofício para o Ministério Público. Prosseguindo salientou que a partir da presente data não vota nenhum projeto nesta Casa, a não ser no prazo regimental, que irá pedir vista no plenário e nas comissões. Falou também a respeito do requerimento que fez ao Poder Executivo questionando se o teste de aptidão física realizado no Processo Seletivo do PSF foi uma exigência legal e recebeu através de ofício a resposta que não houve exigência legal, que o teste de aptidão foi um critério utilizado pela administração pública, juntamente com a Secretária de Saúde, visando um bom condicionamento físico do candidato, por ser imprescindível para desempenhar as funções dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias. Prosseguindo deixou seu repúdio com a maneira como realizado este Processo Seletivo em Carmópolis, que deixou muitos pais e mães de família desempregados, que por muito tempo desempenharam suas funções nos referidos cargos. Ainda com a palavra comentou sobre as inaugurações e falou de um modo especial a do raio X no Núcleo da Saúde, destacando que é um sonho antigo seu que se tornou realidade. Disse que cobrou muito, uma vez que o recurso caiu nos cofre municipal há mais tempo e houve uma demora para instalação do mesmo e agradeceu ao Ex-Deputado Ivair Nogueira pela liberação deste recurso e de outros que já foram liberados para nossa cidade. Dando continuidade informou que ainda tem alguns recursos do ex-deputado para serem liberados: R$70.000,00 para o Lar São Vicente de Paula, R$80.000,00 para o Tupanuara Futebol Clube e algumas academias a serem implantadas em alguns pontos de nossa cidade. Comentou também a respeito da instalação do CAPS, um sonho antigo da população carmopolitana, que ele também tentou implantar quando era Secretário de Saúde, só que na época não tinha um número de habitantes suficientes para instalação do mesmo. Falou ainda sobre a implantação do Consultório odontológico, uma indicação do Vereador Sérgio através do Ex-Deputado Edson Moreira. Logo após o Vereador Célio endossou as palavras do Vereador Marcelo, dizendo que infelizmente a realização do teste de aptidão física foi uma escolha do Poder Executivo e que fica triste com a situação. Em seguida parabenizou o Poder Executivo, o Vereador Marcelo e o Vereador Sérgio pelas inaugurações realizadas e ressaltou a importância da instalação do CAPS. Com a palavra Vereador Sérgio também deixou sua indignação quanto ao teste de aptidão física, também comentou sobre as inaugurações e salientou que ficou feliz em poder contribuir, através do Deputado Edson Moreira para melhorias em nossa cidade. Após o Vereador Dirceu reivindicou providências a respeito da água que escorre na Rua Avelino Faleiro. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas disse que passou no local juntamente com o Prefeito e a intenção dele é asfaltar a parte calçada da via e que reivindicará a solução para a água que escoa no local. Logo após o Vereador Antônio Gabriel também parabenizou a administração pelas inaugurações e solicitou que fosse providenciada a manutenção da ponte do povoado do Japão Grande, que possui duas passagens e sugeriu que fosse fechada a passagem da parte de cima, tendo em vista a ocorrência de acidentes no local. Com a palavra o Vereador Gilberto comentou que a instalação do CAPS foi feita com recursos próprios e que foi um sonho que virou realidade. Em seguida agradeceu ao Sr. Elvenércio por ter liberado a abertura de um ponto da estrada da laje onde havia uma curva perigosa, uma reivindicação sua que foi concretizada. Ainda com a palavra comentou a respeito da segunda Audiência Pública voltada para a construção, em conjunto com a sociedade do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, conduzida pela Nádia, uma pessoa que tem muito conhecimento sobre o assunto. Prosseguindo disse que a presença dos vereadores nas audiências do Plano de Mobilidade Urbana é muito importante, já que virá um projeto de lei de neste sentido para ser votado nesta Casa. Com a palavra o Vereador Célio comentou que a audiência pública deveria ser avisada com pelo menos uns vinte dias de antecedência, para os vereadores não agendarem outros compromissos e ressaltou que não pôde estar presente na mesma, pois estava participando de um curso em Belo Horizonte. Após o Vereador Gilberto comentou a respeito do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e ressaltou que a Lei Municipal nº1711 de 12 de janeiro de 2013, define que o eleitor poderá votar em cinco candidatos. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a próxima reunião ordinária no dia 19 de agosto de 2019 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

                                                                              Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais