ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos nove dias do mês de dezembro de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 02 de dezembro, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foram lidas as correspondências e o ofício nº 256 do Gabinete do Prefeito. Dando prosseguimento aos trabalhos foram apresentados os requerimentos nºs110 de autoria do Vereador Geraldo Lucas, solicitando que seja vista a possibilidade de ser feito um arrimo na Rua Joaquim Rabelo Costa, Bairro Aparecida, nas proximidades da residência nº 174. Foi apresentado também o Projeto de Lei nº 35, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial junto ao orçamento geral do município, no corrente exercício”, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei nº 30, que “Altera as dimensões de placas indicativas de ruas e de publicidade, constantes do anexo único da lei nº 2.173, de 15 de setembro de 2017” e para o Projeto de Lei nº 32, que “Denomina edificação de propriedade do município”, todos favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos o requerimento nº 110 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida foram colocados em votação os Projetos de Lei Nºs 30 e 32, os quais foram aprovados por unanimidade. Fez o uso da Tribuna Livre Cristiane Rabelo Paolinelli, que em nome dos moradores do Bairro Graminha pediu esclarecimentos sobre o terreno a ser doado no bairro para que a Igreja Católica pudesse construir uma Capela de São Francisco no local. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou que chegou nesta Casa um projeto para que fosse aprovada a doação do referido terreno para a Paróquia Nossa Senhora do Carmo e o setor jurídico manifestou contrário ao projeto, uma vez que por o estado ser laico ele não pode haver doação do poder público para igrejas e salientou que é preciso vir outro projeto do Poder Executivo pra que seja realizada uma permuta entre a Paróquia e o Poder Executivo, para assim ficar dentro da legalidade. Prosseguindo comentou que se a doação fosse legal, com certeza todos vereadores seriam favoráveis. Em seguida o Vereador Célio comentou que os moradores do Bairro Graminha merecem ter a Capela de são Francisco construída e pediu que o Poder Executivo envie com agilidade o projeto com a permuta. Logo após o Vereador José Munir disse que conhece o lugar que foi deixado para a construção da capela e comentou que não sabe como que os assessores da prefeitura deixaram vir para esta Casa um projeto que é inconstitucional, ressaltando que se o mesmo já tivesse vindo da maneira correta teria maior agilidade. Com a palavra o Vereador Sérgio comentou que quando o projeto vier da maneira correta, com certeza todos vereadores serão favoráveis e se colou a disposição dos moradores. Em seguida o Vereador Dirceu reforçou as palavras do Vereador José Munir dizendo que a assessoria da prefeitura deveria ter conhecimento a respeito da legalidade do projeto enviado a esta Casa e também demostrou seu apoio aos moradores. Após os vereadores Onaldo, João Antônio Gabriel e Gilberto também manifestaram seu apoio. Em seguida o Vereador Marcelo comentou que como católico gostaria muito de ver o projeto aprovado, mas as leis precisam ser seguidas, que a Constituição em seu artigo 20 proíbe a doação de obras ou terrenos do poder público para igrejas e que não resolve votar em algo que é inconstitucional, porque o Ministério Público pode revogar. Prosseguindo disse que com certeza quando o novo projeto vier será aprovado. Com a palavra o Assessor Jurídico disse que como já foi mencionado por alguns vereadores consta uma restrição na Constituição, no Art. 19, parágrafo 1º, que fala sobre o princípio da lei cidade estatal que estabelece que o poder público não pode subvencionar e nem favorecer nenhum culto religioso e ressaltou que existe diversas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais contrárias a doações de terrenos para igrejas. Prosseguindo disse que caso a doação fosse feita o Ministério Público poderia entrar com uma ação na justiça e talvez o terreno teria que ser devolvido mesmo depois da construção da capela. Também fez o uso da tribuna a senhora popularmente conhecida como “Dona Naná” que reforçou a reivindicação de Cristiane e comentou que tinha recebido a notícia que alguns vereadores haviam votado contrário ao projeto. Comentou também que a Ex-Prefeita Maria do Carmo pretendia construir a capela no local. Com a palavra os vereadores esclareceram que o projeto não foi em votação, demonstraram apoio à sua reivindicação e disseram que a ex-prefeita teve a boa intenção de construir a capela no local, mas não chegou a ser colocado no papel, o terreno é uma área institucional do loteamento de propriedade do município. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo comentou que recebeu uma crítica de uma pessoa que disse que a administração está “maquiando” o centro da cidade e está esquecendo os bairros e que infelizmente ele teve que concordar, porque o centro está sempre em manutenção, enquanto as ruas de basicamente todos os bairros estão precisando de manutenção e destacou que já fez várias indicações neste sentido. Após o Vereador Célio comentou que o serviço de ligação de água e esgoto do SESAM vem danificando muito os calçamentos de nossa cidade. Prosseguindo pediu que o Poder Executivo desse um maior apoio aos evangélicos, no sentido de trazer também bandas gospel para os shows de nosso município e comentou um pouco sobre o tralho que é realizado na “Casa Up”. Em seguida o Vereador José Munir endossou as palavras do Vereador Marcelo dizendo que foi feita uma bela iluminação no centro, mas infelizmente os bairros e a zona rural estão esquecidos, a maioria das ruas e estradas estão quase intransitáveis e destacou que os vereadores fazem muitos pedidos neste sentido, mas não são atendidos. Prosseguindo falou que a saúde e a educação do município estão muito bem. Logo após o Vereador Geraldo Lucas endossou as palavras do vereador Célio a respeito do serviço que o SESAM vem prestando quanto a questão dos calçamentos ao realizar as ligações de água esgoto, deixando a pavimentação toda irregular. Dando continuidade pediu ao Presidente para ver a possibilidade de convidar o diretor do SESAM Geraldo, para estar presente nesta Casa para prestar esclarecimentos a respeito. Prosseguindo ressaltou que o SESAM presta com um excelente serviço na prestação de água e tratamento de esgoto em nosso município. Ainda com a palavra disse que a prefeitura gastou mais dinheiro com tapa-buracos nos bairros do que no centro da cidade e citou o exemplo da Rua Avelino Faleiro que foi praticamente recapeada no Bairro de Fátima e a Rua Padre Francisco no início do Bairro Santo Antônio e salientou que nenhum outro prefeito investiu mais em asfaltamentos em bairros e na zona rural que o atual. Falou também que concordava com o Vereador Célio sobre a importância de trazer cantores gospel, mas que também nunca foram trazidos cantores católicos e destacou sobre a importância de trazer cantores tantos evangélicos como católicos. Por fim informou que convidou a Secretária de Fazenda para estar presente nesta Casa, dia 11 às 16 horas para prestar esclarecimentos sobre o novo Código Tributário e comentou que retirou o requerimento nº 111, de sua autoria de pauta, para confirmar alguns dados. Posteriormente o Vereador Sérgio comentou que visitou a Escola “José Flávio Batista”, no povoado do Japão Grande e que na oportunidade foi dito que muitas salas estão com várias goteiras, salientou que já foram feitas muitas promessas de reforma para o local e pediu aos responsáveis que agilizassem a obra . Após o Vereador Dirceu reforçou a questão das estradas rurais dizendo que o maior problema é que não se retira o enxurro ao realizar o patrolamento. Prosseguindo reforçou também a necessidade da manutenção nas ruas dos bairros. Ainda com a palavra comentou que está preocupado com as festividades de fim de ano e ressaltou que este recurso poderia ser usado para comprar cascalhos para colocar nas estradas ou massa asfáltica para realizar uma operação tapa-buracos nos bairros. Dando prosseguimento falou que nossa cidade tem muitos artistas bons que poderiam fazer os shows. Com a palavra o Vereador Onaldo comentou que no Bairro Aparecida não tem nenhum palmo de asfalto, os moradores se sentem abandonados, mas que tem algumas verbas que estão para sair para serem empregadas na pavimentação do bairro. Dando continuidade fez uma reivindicação verbal pedindo que fossem efetuados reparos na Rua Padre Eustáquio no Bairro Aparecida nas proximidades do nº 30, onde o SESAM fez um serviço e está acumulando água. Em seguida o Vereador João disse que a estrada do Distrito do Bom Jardim encontra-se com vários poços de água e destacou a necessidade de realizar uma operação tapa-buracos nas ruas do Distrito. Prosseguindo comentou sobre os péssimos serviços prestados pela empresa Inácio Neto. Ainda com a palavra reforçou sobre a importância de valorizar os artistas de nossa cidade. Posteriormente o Vereador Antônio Gabriel comentou que chegou na presente data nesta casa um projeto liberando quase um milhão para o município e que acredita que não há muitos impedimentos na aplicação deste dinheiro e ressaltou que este recurso poderia ser empregado na manutenção das estradas e ruas de nosso município. Prosseguindo comentou que poderia ser visto uma maneira de impedir que a empresa Inácio Neto peagasse obras de pavimentação em nossa cidade tendo em vista que ela presta um serviço de má qualidade. Em seguida o Vereador Gilberto parabenizou a comissão que organizou a Ultreia da Diocese de Natal e ao grupo EJA que arrecadou 88 de cestas para doar para pessoas carentes. Congratulou também o Arnaldo e a Lílian que estão levando o nome de Carmópolis nas maratonas de corrida. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a   reunião ordinária no dia 16 de dezembro de 2019 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais