ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos oito dias do mês de outubro de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Onaldo José dos Santos, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 08 de outubro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e do ofício nº 213 do Gabinete do Prefeito.Com a palavra o Vereador Marcelo comunicou que estava retirando de pauta a votação dos Projetos de Lei Nºs 23, 24 e 25, por falta de parecer da assessoria jurídica. Em assunto de interesse público os vereadores comentaram a respeito das eleições, parabenizaram os candidatos que foram eleitos e agradeceram a votação dos munícipes nos candidatos que eles apoiaram, que contribuem para nossa cidade. Com a palavra o Vereador Gilberto parabenizou os Trilheiros da Paz e a Escola Lygia Vaz pela realização do passeio ciclístico no último fim de semana. Em seguida o Vereador Dirceu pediu o apoio dos colegas vereadores para resolver o empasse dos senhores Antônio Luís de Moraes e Renato Ismael Machado quanto a questão da passagem de gado na divisa do dois terrenos na estrada do Distrito do Bom Jardim, no sentido de cobrar do Poder Executivo, destacando que as estradas municipais são de responsabilidade da prefeitura e o cidadão não pode realizar modificações na mesma. Disse ainda que o lugar está oferecendo risco de acidente e sugeriu que fosse feito um ofício assinado por todos os vereadores ao Poder Executivo pedindo que fossem tomadas as providências cabíveis. Com a palavra o Vereador José Munir falou que concordava com a fala do Vereador Dirceu e destacou que o Prefeito já deveria ter tomado atitude, uma vez que está sujeito inclusive a sair morte por causa desta questão. Dando continuidade o Vereador João reforçou as palavras do Vereador José Munir dizendo que a questão deve ser resolvida o mais rápido possível sem favorecer nem uma lado nem outro. Após o Vereador Antônio Gabriel voltou a falar a respeito da indicação de sua autoria reivindicando a reforma de um mata-burro na estrada do Matias. Posteriormente a Secretária de Educação Rosa Maria Canhestro a convite da Comissão Especial nomeada por esta casa, ocupou a tribuna para esclarecer dúvidas em relação a obra deixada pela administração anterior, inaugurada pela mesma, com "denominação' de Creche Municipal "Dona Nita". Primeiramente enfatizou que de forma alguma, a mesma, não foi utilizada ou finalizada, por questão de vaidade política. Pois enquanto mãe, professora e secretária de educação, assim como nosso o Prefeito, Geraldo Antônio da Silva, temo ciência de sua responsabilidade e que questões políticas não podem sobrepor aos interesses e direitos do cidadão. Continuou dizendo que o que realmente aconteceu, foi que ao assumir a secretaria em 2013, a Comissão de levantamento de bens, juntamente com ela, visitaram as obras "denominadas" creche. Prosseguindo destacou que não tinham o mínimo de estrutura física para seu funcionamento, não foram legalmente criadas, nem fiscalizadas ou aprovadas pela SRE, assim como deve ser, por fazer parte da parte educação, cumprindo as legislações em vigor. Disse que inclusive a creche da Avenida Ipê Amarelo, teve metade da obra construída, como consta na planta de construção do convênio. Falou também que através da vistoria da comissão, devidamente documentado, inclusive divulgado em revista no mês de janeiro de 2014, para colocá-la em funcionamento, teria que primeiro ampliá-la para cumprir o projeto do convênio, uma vez que foi construída apenas a metade, o que levaria a desprender de valores que não havia para instalação de energia elétrica, hidráulica além de equipá-la devidamente, etc. Prosseguindo disse que ao fazer o levantamento da demanda, receita e despesas da educação, tiveram que organizar a melhor forma de expandir o atendimento, sem onerar tanto o município, uma vez que tiveram que fazer "manutenção e reformas" urgentes em todas as unidades escolares. Portanto como a creche Dona Dinica tinha um lote, precisava de reforma para se adequar as legislações da educação, priorizaram sua ampliação e reforma, pois esta ação atenderia a mesma quantidade que as duas "obras" poderiam suportar. Com a ampliação da creche Dona Dinica, o município passou a atender de 41 crianças, para 90 crianças, com qualidade e cumprindo as normas físicas e pedagógicas das legislações em vigor na educação, algo que seria impossível nas obras deixadas. Os mobiliários e eletrodomésticos que se encontravam foram direcionados a creche Dona Dinica. Ainda com a palavra ressaltou que a forma como a obra encontra-se hoje, não significa que apoiam a depredação, que com certeza as medidas cabíveis vão ser tomadas. Logo após o vereador Célio agradeceu os esclarecimentos da Secretaria e disse que estava satisfeito, que incluiria as explicações no parecer a ser emitido. Em seguida o Vereador José Munir, membro da comissão explicou que o questionamento havia partido do Vereador Antônio Gabriel, mas que ao ter a informação que esta obra encontrava-se em processo, pediu que o mesmo fosse arquivado pela casa, mas que o Vereador Antônio Pinto, Presidente da Comissão, assim como a comissão preferiu dar continuidade ao processo para apuração dos fatos. Disse também que, achava que a comissão de verificação, que fez o levantamento ao assumir a nova administração, deveria incluir um vereador de oposição, o que daria mais segurança. Com a palavra Rosa Maria disse que tudo estava documentado em um inventário elaborado em 2013, a disposição de quem interessasse. Após o Vereador Gilberto se manifestou, dizendo que participou das comissões de várias administrações e que nunca um vereador de oposição participou destes levantamentos. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas disse que havia ficado claro que a creche não tinha condições mínimas de funcionamento, além de ter sido construída em um bairro ainda sem estrutura para instalação elétrica que era necessário, entre outras necessidades. Em seguida o Vereador Marcelo disse que apesar de ser vereador da situação, tem ciência de suas obrigações enquanto legislador, e que acreditava que a obra não tinha menor estrutura para funcionar como creche, que tinha apenas uma porta, sem energia, mas que isto não justificava o abandono por parte da administração, que acreditava que mesmo estando em processo, poderia ter feito algo para evitar o desperdício de dinheiro público. Em resposta Rosa Maria disse que, gostaria de esclarecer que não deixou de fazer algo na obra devido a processo e sim a condições financeiras, como já havia falado. Em seguida o Vereador José Munir disse que era um absurdo deixar uma obra abandonada porque outra administração que fez, que sempre que um prefeito iniciasse uma obra o que entrasse depois deveria dar prosseguimento. Rosa Maria explicou que como havia dito, a administração não deixou de investir, devido a questão política, mas sim financeira. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel, disse que o questionamento era mais em relação à depredação e que a prefeitura poderia dar outra finalidade no espaço, já que a creche do Santo Antônio, tinha servido para ampliação do rodeio e em relação ao convênio, perguntou se o valor foi enviado integral pelo estado e se correspondia a parte executada. Questionou também sobre a prestação de contas, e solicitou a doação dos berços ociosos para o hospital. Rosa Maria disse que quanto ao convênio, compreende que o valor veio integral e referente à parte que foi executada, quanto à prestação de contas, disse que foi feita, mas não sabe se foi aprovada, que era mais uma questão jurídica. Já em relação à mudança de finalidade da obra construída, não teria como fazer isto sem um parecer da Secretaria do Estado da Educação, assim como é previsto no próprio convênio, mas que enquanto estivesse em processo não teria como fazer isto. Quanto aos 7 berços solicitados como doação para o hospital, disse que poderia olhar a possibilidade. Falou também que tomaria as devidas providências, para resolver o problema da depredação o mais rápido possível e dentro das condições possíveis. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 15 de outubro às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo - Secretário

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis - Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Sergio Damião Morais