ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos trinta dias do mês de julho de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária e da sessão solene do dia 23 de julho de 2018, que foram aprovadas por unanimidade. Após foi realizada a leitura do ofício nº 07/2018 da Secretaria Municipal de Obras. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 08, que “Estabelece diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2019, e dá outras providências”, os quais foram favoráveis. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Nº 12, que “Dispõe sobre a criação do programa de incentivo ao livro e à cultura da leitura no âmbito do município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, que foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Nº 08, o qual foi aprovado por unanimidade. Em assunto de interesse público o Vereador Célio comentou que presenciou um acidente na Avenida Padre Jair Pereira, que felizmente não houve vítima, mas poderia ter ocorrido uma tragédia e destacou há muitos anos os moradores vem solicitando providências a respeito. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que já passou de hora de sinalizar a referida via. Prosseguindo comentou que tem acontecido muitos questionamentos a respeito do IPTU e salientou que tem orientado as pessoas a procurarem o serviço de arrecadação da prefeitura, porque teve alguns aumentos exorbitantes que realmente estavam errados e que estão sendo feitas avaliações e em alguns casos estão sendo reduzidos afirmou também que no último projeto votado nesta Casa neste sentido ele teve o cuidado de colocar uma emenda falando que todo aumento no IPTU deveria passar por esta Casa através de projeto de lei. Em seguida o Vereador Antônio Pinto comentou a respeito dos dez anos da instalação do Fórum em Carmópolis e salientou que nosso município tem caminhado muito bem, com a realização de muitas obras e que ele, o Vereador Dirceu e o Vereador Marcelo desde o período da inauguração já eram vereadores. Com a palavra o Vereador Dirceu reforçou a indicação do Ver. Célio, dizendo que já existe a lei proibindo o tráfico de veículos pesados na Avenida Padre Jair Pereira e que tem que tomar as medidas para que ela seja cumprida, antes que ocorra um acidente grave. Prosseguindo o Vereador Marcelo comentou que esta reivindicação é antiga e que há poucos meses esta Casa recebeu uma carta da Sr. Luci Morais, abordando o assunto, que foi encaminhada ao Poder Executivo, mas que infelizmente nada foi feito. Ainda com a palavra comentou que a lei existe, então é só sinalizar proibindo e ressaltou que esta casa tem feito sua parte, várias indicações já foram feitas e foram encaminhados também abaixo assinados. Disse que o problema é fácil de resolver, é só realizar o estreitamento da via, como o existente próximo à adega do Luciano. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas comentou que realmente a questão da Avenida Padre Jair Pereira vem se arrastando há muitos anos e que não é difícil de resolver e que levará a reivindicação ao Prefeito. A respeito do IPTU, falou que em alguns casos houve um aumento em algumas propriedades, uma vez que foi feito um levantamento pelo Tribunal de Contas do Estado onde foi relatado que o munícipio de Carmópolis tinha uma defasagem grande na arrecadação do IPTU em relação a outros municípios vizinhos. Logo após o Vereador Sérgio parabenizou aos organizadores do Festival da Paz, realizado no campo do Fita Azul, no Povoado da Gerais. Ainda com a palavra falou de sua indicação solicitando a realização da reforma no calçamento do cruzamento da Rua João da Costa Vasconcelos com a Rua Maria de Lourdes Costa, no Bairro Amaral, tendo em vista que o calçamento rebaixou e comentou que todos os cruzamento do referido bairro precisam de manutenção, devido ao enxurro que escorre no local. Dando continuidade reforçou as palavras dos colegas vereadores a respeito da Avenida Padre Jair Pereira. Em seguida o Vereador Onaldo lamentou o falecimento da Srª. Darci Imaculada do Nascimento e parabenizou a iniciativa do Projeto de Lei 12, dizendo que os professores já realizam um trabalho muito bom, a chamada Sacola Itinerante, onde os alunos levam livros para casa para fazerem o estudo do mesmo. Ainda com a palavra deixou registrada sua satisfação em relação à verba que foi destinada para o Bairro Aparecida pelo Deputado Ivair Nogueira. Após o Vereador José Munir também endossou as palavras dos colegas vereadores a respeito da Avenida Padre Jair Pereira e salientou que concorda plenamente com o Vereador Marcelo quanto à construção de um estreitamento de pista no local e comentou que também foi procurado por várias pessoas que reclamaram a respeito da cobrança do IPTU e que ele as orientou a procurar o setor de arrecadação do município. Ainda com a palavra lamentou o falecimento da Srª. Darci. Em seguida o Vereador João comentou que tem sido muito cobrado pelos moradores do Distrito do Bom Jardim a respeito da antena de telefonia celular e destacou que cobrou do Prefeito e que um funcionário da Vivo já foi até o Distrito para olhar um local para instalação da antena. Posteriormente o Vereador Gilberto parabenizou ao Independente pela realização de mais um campeonato Master de Futebol e ao SICOOB, juntamente com o SEBRAE e a Secretaria de Educação pela realização do projeto “Educação Empreendedora”. Dando continuidade agradeceu ao Prefeito de Passa Tempo Adilson e ao Prefeito Geraldo pelo início da obra da ponte da Usina. Prosseguindo comentou que as reivindicações que foram feitas junto aos responsáveis da CEMIG já surtiram resultados e citou as ações que foram realizadas. A respeito da Avenida Padre Jair Pereira comentou que já existe uma placa proibindo o tráfego de veículos pesados no local, mas precisa de fiscalização e destacou que deve ser estudada a melhor medida para resolver a situação. Ainda com a palavra também lamentou a morte da Sr.ª Darci. Em seguida o Vereador Marcelo comentou que estas questões de trânsito não resolvidas acontecem devido ao não funcionamento efetivo da Comissão de Trânsito e citou várias indicações que foram feitas neste sentido e não foram atendidas. Por fim falou do projeto “Educação Empreendedora” ressaltando o trabalho que é desenvolvido e as brilhantes ideias como as de aproveitamento do tomate produzido em nosso município. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 30 de julho às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Secretário Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos Ver. Sergio Damião Morais